THIAGO RESENDE E REYNALDO TUROLLO JR.
\nBRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013 Sindicatos e partidos travam uma batalha no Judici\u00e1rio para derrubar a medida provis\u00f3ria (MP) do presidente Jair Bolsonaro que determina o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical apenas por boleto.<\/p>\n
No STF (Supremo Tribunal Federal), h\u00e1 quatro a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da MP, que proibiu o desconto da taxa diretamente nos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Mas o prazo \u00e9 curto. A contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 paga normalmente em abril, referente ao m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Por isso, sindicatos acionaram tamb\u00e9m a Justi\u00e7a Federal em estados e alguns conseguiram suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o sindical passou a ser optativa ap\u00f3s o Congresso aprovar a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras de os trabalhadores escolherem se querem ou n\u00e3o pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo editou, em 1\u00ba de mar\u00e7o, uma MP mudando regras para fazer a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por entender que n\u00e3o houve tempo para que os sindicatos se adaptassem \u00e0s regras, a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro concedeu liminares para manter os descontos na folha de sal\u00e1rios para alguns sindicatos.<\/p>\n
Os ju\u00edzes entenderam que a decis\u00e3o de Bolsonaro poderia prejudicar a atividade dos sindicatos, que representam, por exemplo, servidores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).<\/p>\n
No Distrito Federal, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m autorizou a cobran\u00e7a direta nos sal\u00e1rios dos filiados do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do DF) que optarem pelo pagamento da taxa.<\/p>\n
\u201cA altera\u00e7\u00e3o legislativa (de vig\u00eancia imediata), \u00e0s v\u00e9speras da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo h\u00e1bil para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras\u201d, diz a ju\u00edza federal Ivani Silva da Luz, da 6\u00aa Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n
Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que o patr\u00e3o descontasse do sal\u00e1rio do m\u00eas de mar\u00e7o o valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o sindicato.<\/p>\n
Ao alterar as regras, o governo quer que o empregado informe expressamente, e por escrito, o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e, depois de receber o boleto, fa\u00e7a o pagamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Bolsonaro impede que assembleias ou conven\u00e7\u00f5es coletivas determinem a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o sindical aos trabalhadores.<\/p>\n
O caso ainda n\u00e3o foi julgado pelo STF. Deputados ligados a entidades sindicais pressionam para que o Supremo julgue as a\u00e7\u00f5es o mais cedo poss\u00edvel.<\/p>\n
O PDT, partido de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, \u00e9 autor de um dos processos para derrubar a MP.<\/p>\n
\u201cMar\u00e7o sempre foi o m\u00eas da contribui\u00e7\u00e3o sindical. A medida provis\u00f3ria anula conven\u00e7\u00f5es coletivas que j\u00e1 haviam sido firmadas e tira do Congresso o poder de legislar. Isso \u00e9 inferir em outro Poder\u201d, afirma o l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Figueiredo (CE).<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m irritou o Solidariedade, sigla independente ao Pal\u00e1cio do Planalto, mas que pode parcialmente apoiar a proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO governo quer acabar com os sindicatos\u201d, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a Sindical.<\/p>\n
Procurada, a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o se manifestou sobre as decis\u00f5es judicias contra a medida provis\u00f3ria e sobre as a\u00e7\u00f5es no Supremo, relatadas pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n
A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), em um dos processos no STF, argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a plena liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
\u201cA medida provis\u00f3ria veio ao encontro da necessidade de se garantir \u00e0s entidades associativas um distanciamento apto a conferir plena efetividade das atividades sindicais, mediante afastamento de qualquer inger\u00eancia estatal, inclusive aquelas que possam interferir com a garantia de auto-sustenta\u00e7\u00e3o desses entes.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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