{"id":89730,"date":"2019-03-29T13:13:10","date_gmt":"2019-03-29T16:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=89730"},"modified":"2019-03-29T13:13:10","modified_gmt":"2019-03-29T16:13:10","slug":"decreto-presidencial-estabelece-novas-regras-para-realizacao-de-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/03\/29\/decreto-presidencial-estabelece-novas-regras-para-realizacao-de-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Decreto presidencial estabelece novas regras para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<div class=\"style_text\">\n<p>Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) no &#8220;Di\u00e1rio Oficial Uni\u00e3o&#8221; estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para abertura de vagas para concursos p\u00fablicos no Poder Executivo Federal. As regras passam a valer a partir de 1\u00ba de junho.<\/p>\n<p>De acordo com o governo, haver\u00e1 &#8220;maior rigor na autoriza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e na autoriza\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de aprovados&#8221;.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/69185023\/do1-2019-03-29-decreto-n-9-739-de-28-de-marco-de-2019-69184666\" target=\"true\" rel=\"noopener noreferrer\">Confira a \u00edntegra do decreto<\/a><\/p>\n<p>&#8220;Os entes p\u00fablicos interessados v\u00e3o precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, \u00e9 necess\u00e1rio o concurso p\u00fablico e que n\u00e3o h\u00e1 como resolver o problema com a realoca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra j\u00e1 dispon\u00edvel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal ou com m\u00e3o de obra terceirizada&#8221;, acrescentou o governo no texto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a nova regra tamb\u00e9m concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e funda\u00e7\u00f5es para, &#8220;dentro de certos par\u00e2metros, organizarem administrativamente suas unidades&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para quest\u00f5es triviais de organiza\u00e7\u00e3o administrativa&#8221;, explicou o governo.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos p\u00fablicos, veio ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o de 21 mil cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milh\u00f5es por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilh\u00f5es).<\/p>\n<p><strong>Prazo do concurso<\/strong><\/p>\n<p>Pelas regras atuais, os concursos p\u00fablicos valem pelo prazo de dois anos prorrog\u00e1veis por mais dois anos. Com a mudan\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 mais prorroga\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que o edital preveja essa possibilidade.<\/p>\n<p>Atualmente, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem nomear os candidatos previstos no edital e, se o Minist\u00e9rio da Economia autorizar, 50% al\u00e9m do ofertado no edital. As novas regras preveem que esse percentual ser\u00e1 diminu\u00eddo para 25% al\u00e9m do ofertado no edital.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios para novos concursos<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a regra, os minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e autarquias dever\u00e3o se basear em 14 pontos no pedido de abertura de novas vagas. Essas requisi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>o perfil necess\u00e1rio aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;<\/li>\n<li>a descri\u00e7\u00e3o do processo de trabalho a ser desenvolvido pela for\u00e7a de trabalho pretendida e o impacto dessa for\u00e7a de trabalho no desempenho das atividades final\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade;<\/li>\n<li>a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal &#8211; SIPEC e o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis em cada cargo p\u00fablico;<\/li>\n<li>a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos, com movimenta\u00e7\u00f5es, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os pr\u00f3ximos cinco anos;<\/li>\n<li>o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o n\u00famero de cess\u00f5es realizadas nos \u00faltimos cinco anos;<\/li>\n<li>as descri\u00e7\u00f5es e os resultados dos principais indicadores estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho institucional nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/li>\n<li>o n\u00edvel de ado\u00e7\u00e3o dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais ofertados pelo \u00f3rg\u00e3o e pela entidade, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.936, de 19 de dezembro de 2016;<\/li>\n<li>a ader\u00eancia \u00e0 rede do Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse &#8211; Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comiss\u00e3o Gestora do Siconv;<\/li>\n<li>a ado\u00e7\u00e3o do sistema de processo eletr\u00f4nico administrativo e de solu\u00e7\u00f5es informatizadas de contrata\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais &#8211; SISG;<\/li>\n<li>a exist\u00eancia de plano anual de contrata\u00e7\u00f5es, em conformidade com os atos normativos editados pelo \u00f3rg\u00e3o central do SISG;<\/li>\n<li>a participa\u00e7\u00e3o nas iniciativas de contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gest\u00e3o da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia;<\/li>\n<li>a quantidade de n\u00edveis hier\u00e1rquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em compara\u00e7\u00e3o com as orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central do SIORG para elabora\u00e7\u00e3o de estruturas organizacionais;<\/li>\n<li>demonstra\u00e7\u00e3o de que a solicita\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o central do SIPEC referente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de que trata o \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi invi\u00e1vel ou in\u00f3cua; e<\/li>\n<li>demonstra\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os que justificam a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico n\u00e3o podem ser prestados por meio da execu\u00e7\u00e3o indireta de que trata o Decreto n\u00ba 9.507, de 21 de setembro de 2018.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Concursos restritos nos \u00faltimos anos<\/strong><\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a abertura de novas vagas no governo federal j\u00e1 vinha sendo limitada nos \u00faltimos anos diante das dificuldades nas contas p\u00fablicas &#8211; que vem registrando rombos bilion\u00e1rios desde 2014.<\/p>\n<p>No ano passado, por exemplo, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio foi de R$ 120 bilh\u00f5es nas contas do governo e, para 2019, a meta \u00e9 de um rombo de at\u00e9 R$ 139 bilh\u00f5es. Para cumprir esse objetivo, o governo anunciou recentemente um bloqueio de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em gastos no or\u00e7amento federal &#8211; que pode afetar os servi\u00e7os oferecidos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O or\u00e7amento deste ano, encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Temer, j\u00e1 n\u00e3o previa a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas naquele momento, a proposta previa somente os concursos j\u00e1 autorizados. S\u00e3o eles: Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF); Pol\u00edcia Federal (PF); Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan); e professores para universidades.<\/p>\n<p><strong>Novos crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo Bolsonaro d\u00e3o conta de que o formato anterior para pedido de concursos p\u00fablicos se baseava, principalmente, na demanda apresentada pelos minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e autarquias com base no quantitativo de cargos vagos.<\/p>\n<p>A nova sistem\u00e1tica, divulgada nesta sexta-feira por meio do decreto presidencial, explicou o governo, busca aprofundar essa an\u00e1lise. Antes de pedir cargos, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o de demostrar que j\u00e1 adotaram algumas medidas de efici\u00eancia de gest\u00e3o, como digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e requisi\u00e7\u00e3o de servidores de outros \u00f3rg\u00e3os (remanejamento) &#8211; para que haja uma &#8220;melhor aloca\u00e7\u00e3o dos quadros j\u00e1 institu\u00eddos&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, conforme as regras publicadas no decreto presidencial, ter\u00e3o de comprovar, com mais detalhes, a real necessidade de novos servidores. A partir de agora, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, a abertura de novas vagas tende a ser menor, e destinada a &#8220;atividades final\u00edsticas&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) no &#8220;Di\u00e1rio Oficial Uni\u00e3o&#8221; estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para abertura de vagas para concursos p\u00fablicos no Poder Executivo Federal.&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":68227,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-89730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89731,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89730\/revisions\/89731"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}