O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) sem a previs\u00e3o de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pela proposta da equipe econ\u00f4mica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, e o indicador usado ser\u00e1 o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo at\u00e9 15 de abril.<\/p>\n
\u201cUma proposta com uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser enviada ao Congresso at\u00e9 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provis\u00f3ria). O governo n\u00e3o vai tratar desse assunto antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Mas temos consci\u00eancia de que o m\u00ednimo precisa, pelo menos, da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d, disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento precisa trazer uma previs\u00e3o sobre o reajuste do m\u00ednimo, porque o piso salarial \u00e9 refer\u00eancia para o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado \u00e9 apenas um par\u00e2metro para o c\u00e1lculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
Reajuste real prejudicaria contas p\u00fablicas
\nHoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 998. A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. At\u00e9 2019, essa revis\u00e3o levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou a Guedes que a pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo fosse revisada.<\/p>\n
Tanto os t\u00e9cnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagn\u00f3stico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles \u00e9 de que a revis\u00e3o real do m\u00ednimo pressiona a infla\u00e7\u00e3o e contribui para o baixo n\u00edvel de produtividade da economia.<\/p>\n
\u201cEsses reajustes tamb\u00e9m afetam as contas p\u00fablicas porque s\u00e3o usados para revisar o valor m\u00ednimo de aposentadorias e outros benef\u00edcios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa p\u00fablica cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso \u00e9 ruim do ponto de vista fiscal\u201d, disse um outro interlocutor.<\/p>\n
Decis\u00e3o final ser\u00e1 do presidente BolsonaroGuedes e outros economistas s\u00e3o cr\u00edticos da pol\u00edtica de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e defendem que ela acabe. A elabora\u00e7\u00e3o do PLDO \u00e9 feita pela junta or\u00e7ament\u00e1ria, composta por Minist\u00e9rio da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decis\u00f5es sobre par\u00e2metros e previs\u00f5es de despesas passam pela aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u201cCaber\u00e1 ao presidente Bolsonaro definir o par\u00e2metro que ser\u00e1 usado no PLDO, e ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica dele enviar ao Congresso uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real\u201d, disse.<\/p>\n
Em evento em S\u00e3o Paulo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) criticou o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o. Ele classificou a pol\u00edtica como uma \u201cvaca sagrada\u201d que precisa mudar, assim como a Previd\u00eancia.<\/p>\n
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UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O projeto do Or\u00e7amento precisa trazer uma previs\u00e3o sobre o reajuste do m\u00ednimo, porque o piso salarial \u00e9 refer\u00eancia para o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado \u00e9 apenas um par\u00e2metro para o c\u00e1lculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate or\u00e7ament\u00e1rio. Reajuste real prejudicaria contas p\u00fablicas Hoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 998. A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. At\u00e9 2019, essa revis\u00e3o levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC. Durante a transi\u00e7\u00e3o do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou a Guedes que a pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo fosse revisada. Tanto os t\u00e9cnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagn\u00f3stico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles \u00e9 de que a revis\u00e3o real do m\u00ednimo pressiona a infla\u00e7\u00e3o e contribui para o baixo n\u00edvel de produtividade da economia. \u201cEsses reajustes tamb\u00e9m afetam as contas p\u00fablicas porque s\u00e3o usados para revisar o valor m\u00ednimo de aposentadorias e outros benef\u00edcios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa p\u00fablica cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso \u00e9 ruim do ponto de vista fiscal\u201d, disse um outro interlocutor. Decis\u00e3o final ser\u00e1 do presidente BolsonaroGuedes e outros economistas s\u00e3o cr\u00edticos da pol\u00edtica de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e defendem que ela acabe. A elabora\u00e7\u00e3o do PLDO \u00e9 feita pela junta or\u00e7ament\u00e1ria, composta por Minist\u00e9rio da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decis\u00f5es sobre par\u00e2metros e previs\u00f5es de despesas passam pela aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. \u201cCaber\u00e1 ao presidente Bolsonaro definir o par\u00e2metro que ser\u00e1 usado no PLDO, e ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica dele enviar ao Congresso uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real\u201d, disse. Em evento em S\u00e3o Paulo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) criticou o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o. Ele classificou a pol\u00edtica como uma \u201cvaca sagrada\u201d que precisa mudar, assim como a Previd\u00eancia. 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