O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) sem a previs\u00e3o de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pela proposta da equipe econ\u00f4mica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, e o indicador usado ser\u00e1 o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo at\u00e9 15 de abril.<\/p>\n
\u201cUma proposta com uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser enviada ao Congresso at\u00e9 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provis\u00f3ria). O governo n\u00e3o vai tratar desse assunto antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Mas temos consci\u00eancia de que o m\u00ednimo precisa, pelo menos, da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d, disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento precisa trazer uma previs\u00e3o sobre o reajuste do m\u00ednimo, porque o piso salarial \u00e9 refer\u00eancia para o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado \u00e9 apenas um par\u00e2metro para o c\u00e1lculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
Reajuste real prejudicaria contas p\u00fablicas
\nHoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 998. A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. At\u00e9 2019, essa revis\u00e3o levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou a Guedes que a pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo fosse revisada.<\/p>\n
Tanto os t\u00e9cnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagn\u00f3stico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles \u00e9 de que a revis\u00e3o real do m\u00ednimo pressiona a infla\u00e7\u00e3o e contribui para o baixo n\u00edvel de produtividade da economia.<\/p>\n
\u201cEsses reajustes tamb\u00e9m afetam as contas p\u00fablicas porque s\u00e3o usados para revisar o valor m\u00ednimo de aposentadorias e outros benef\u00edcios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa p\u00fablica cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso \u00e9 ruim do ponto de vista fiscal\u201d, disse um outro interlocutor.<\/p>\n
Decis\u00e3o final ser\u00e1 do presidente BolsonaroGuedes e outros economistas s\u00e3o cr\u00edticos da pol\u00edtica de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e defendem que ela acabe. A elabora\u00e7\u00e3o do PLDO \u00e9 feita pela junta or\u00e7ament\u00e1ria, composta por Minist\u00e9rio da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decis\u00f5es sobre par\u00e2metros e previs\u00f5es de despesas passam pela aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u201cCaber\u00e1 ao presidente Bolsonaro definir o par\u00e2metro que ser\u00e1 usado no PLDO, e ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica dele enviar ao Congresso uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real\u201d, disse.<\/p>\n
Em evento em S\u00e3o Paulo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) criticou o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o. Ele classificou a pol\u00edtica como uma \u201cvaca sagrada\u201d que precisa mudar, assim como a Previd\u00eancia.<\/p>\n
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UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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