A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) se reuniu nesta quinta-feira (4) para um esfor\u00e7o concentrado. Ao todo, os membros da comiss\u00e3o apreciaram 42 mat\u00e9rias, entre elas o projeto Lei 85\/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, proibindo que as empresas de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, luz e telefonia fa\u00e7am o corte do fornecimento residencial de seus servi\u00e7os por falta de pagamento de contas nos finais de semana e feriados. A mat\u00e9ria segue para ser votada em plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Comiss\u00e3o fez uma reuni\u00e3o bastante centrada na decis\u00e3o de todos os membros. Vencemos a pauta, que estava repleta de projetos importantes. Foi uma reuni\u00e3o plural, que contou com a presen\u00e7a dos sete membros e o plen\u00e1rio bastante cheio\u201d, disse a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra. A parlamentar tamb\u00e9m afirmou que vai ser reunir com os integrantes da comiss\u00e3o para discutir o aperfei\u00e7oamento dos projetos apresentados na Casa.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ tamb\u00e9m aprovou o projeto 94\/2019, de autoria do deputado Junior Ara\u00fajo (Avante), que estabelece reserva de vagas de est\u00e1gio em concession\u00e1rias e empresas privadas que recebem benef\u00edcios ou incentivos fiscais para alunos oriundos da rede p\u00fablica estadual de ensino. Outra proposta aprovada foi a 81\/2019, de Pollyanna Dutra, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o na integra do troco em moeda corrente ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03\/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que trata da prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, tamb\u00e9m foi aprovado pelos membros da CCJ. Eles tamb\u00e9m aprovaram a PEC 04\/2019 de Nabor Wanderley, que altera os artigos 168 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cA proposta do deputado Nabor obriga que, do Or\u00e7amento do Governo, um por cento seja indicado pelos deputados estaduais\u201d, explicou Pollyanna Dutra.<\/p>\n\n\n\n
Estavam presentes na reuni\u00e3o, os deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Edmilson Soares, Felipe Leit\u00e3o, Ricardo Barbosa, Cabo Gilberto, al\u00e9m da presidente Pollyanna Dutra.
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