A Secretaria de Assist\u00eancia de Sum\u00e9, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), divulgou edital de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no per\u00edodo de 2020 a 2023.
\nAs inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de 08 a 18 de abril de 2019, de segunda \u00e0 sexta-feira, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 13h, na Sala dos Conselheiros, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, no bairro do Alto Alegre.
\nNo total, cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes ser\u00e3o eleitos para o mandato de quatro anos e remunera\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nS\u00e3o requisitos para a inscri\u00e7\u00e3o:
\n\u2013 Reconhecida idoneidade moral;
\n\u2013 Idade superior a 21 anos (c\u00f3pia de RG e CPF);
\n\u2013 Residir e ter seu domic\u00edlio no Munic\u00edpio de Sum\u00e9 (Comprovante de Resid\u00eancia);
\n\u2013 Estar em gozo de seus direitos pol\u00edticos (c\u00f3pia do T\u00edtulo Eleitoral e Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Superior Eleitoral);
\n\u2013 Ter Conclu\u00eddo o Ensino M\u00e9dio (Diploma de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio ou Declara\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino);
\n\u2013 N\u00e3o ter sido condenado por qualquer senten\u00e7a transitado e julgado em qualquer esp\u00e9cie de crime e n\u00e3o ter antecedentes e\/ou registros criminais que pelas suas caracter\u00edsticas foram praticadas contra crian\u00e7as ou adolescentes (certid\u00e3o de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba).
\n\u2013 Quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, tratando-se do sexo masculino (Certificado de Reservista).
\nQuem quiser se candidatar para a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar dever\u00e1 cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
Resultado Preliminar \u2013 22 de abril de 2019.
\nRecursos \u2013 23 e 24 de abril de 2019.
\nResultado Final das Inscri\u00e7\u00f5es Homologadas \u2013 25 de abril de 2019.
\nRecebimento da Ficha para o Atendimento no Exame de Sanidade \u2013 30 de abril de 2019.
\nRealiza\u00e7\u00e3o dos Exames de Sanidade Mental \u2013 02 e 03 de maio de 2019.
\nResultado Exame de Sanidade: 06 de maio de 2019.
\nRealiza\u00e7\u00e3o da Prova de Sufici\u00eancia \u2013 19 de maio de 2019.
\nDivulga\u00e7\u00e3o do Gabarito \u2013 a partir das 14 horas do dia 19 de maio de 2019.
\nRecurso contra o gabarito \u2013 20 de maio de 2019.
\nDivulga\u00e7\u00e3o do Gabarito Final \u2013 21 de maio de 2019.
\nResultado da Prova de Sufici\u00eancia \u2013 23 de maio de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O Edital com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo est\u00e3o dispon\u00edveis no Boletim Oficial do Munic\u00edpio do dia 05 de abril de 2019 e a Resolu\u00e7\u00e3o no dia 03 de abril de 2019.<\/p>\n\n\n\n
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A Secretaria de Assist\u00eancia de Sum\u00e9, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), divulgou edital de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no per\u00edodo de 2020 a 2023. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de 08 a 18 de abril de 2019, de segunda \u00e0 sexta-feira, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 13h, na Sala dos Conselheiros, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, no bairro do Alto Alegre. No total, cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes ser\u00e3o eleitos para o mandato de quatro anos e remunera\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. S\u00e3o requisitos para a inscri\u00e7\u00e3o: \u2013 Reconhecida idoneidade moral; \u2013 Idade superior a 21 anos (c\u00f3pia de RG e CPF); \u2013 Residir e ter seu domic\u00edlio no Munic\u00edpio de Sum\u00e9 (Comprovante de Resid\u00eancia); \u2013 Estar em gozo de seus direitos pol\u00edticos (c\u00f3pia do T\u00edtulo Eleitoral e Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Superior Eleitoral); \u2013 Ter Conclu\u00eddo o Ensino M\u00e9dio (Diploma de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio ou Declara\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino); \u2013 N\u00e3o ter sido condenado por qualquer senten\u00e7a transitado e julgado em qualquer esp\u00e9cie de crime e n\u00e3o ter antecedentes e\/ou registros criminais que pelas suas caracter\u00edsticas foram praticadas contra crian\u00e7as ou adolescentes (certid\u00e3o de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba). \u2013 Quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, tratando-se do sexo masculino (Certificado de Reservista). Quem quiser se candidatar para a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar dever\u00e1 cumprir os seguintes requisitos: Inscri\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o exigida; \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Exame de Sanidade Mental; \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o do Exame de Sufici\u00eancia; \u2013 Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do processo de habilita\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o em processo eleitoral; \u2013 Candidatura individual n\u00e3o sendo permitida a forma\u00e7\u00e3o de chapas de titular e suplente. O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, cumprindo as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares ser\u00e1 coordenado por uma comiss\u00e3o eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2019, de 27 de fevereiro de 2019 e fiscalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Confira o cronograma: Resultado Preliminar \u2013 22 de abril de 2019. Recursos \u2013 23 e 24 de abril de 2019. Resultado Final das Inscri\u00e7\u00f5es Homologadas \u2013 25 de abril de 2019. Recebimento da Ficha para o Atendimento no Exame de Sanidade \u2013 30 de abril de 2019. Realiza\u00e7\u00e3o dos Exames de Sanidade Mental \u2013 02 e 03 de maio de 2019. Resultado Exame de Sanidade: 06 de maio de 2019. Realiza\u00e7\u00e3o da Prova de Sufici\u00eancia \u2013 19 de maio de 2019. Divulga\u00e7\u00e3o do Gabarito \u2013 a partir das 14 horas do dia 19 de maio de 2019. Recurso contra o gabarito \u2013 20 de maio de 2019. Divulga\u00e7\u00e3o do Gabarito Final \u2013 21 de maio de 2019. Resultado da Prova de Sufici\u00eancia \u2013 23 de maio de 2019. O Edital com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo est\u00e3o dispon\u00edveis no Boletim Oficial do Munic\u00edpio do dia 05 de abril de 2019 e a Resolu\u00e7\u00e3o no dia 03 de abril de 2019. Ascom<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-90483","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90484,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90483\/revisions\/90484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}