Empresas que promovem espet\u00e1culos, eventos esportivos e de lazer, como cinemas e casas de shows, est\u00e3o sendo notificados pelo Procon da Para\u00edba (Procon-PB) para que cumpram uma decis\u00e3o judicial liminar e n\u00e3o mais aceitem a declara\u00e7\u00e3o estudantil como documento para garantia da meia-entrada. O envio dos of\u00edcios come\u00e7ou na segunda-feira (8) e acontece tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
O G1<\/strong> entrou em contato com a Procuradoria da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, r\u00e9 no processo que corre na Justi\u00e7a, que informou que ir\u00e1 procurar informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto para, em seguida, dar uma resposta sobre o caso. O G1<\/strong> tamb\u00e9m procurou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado, que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 e informou que vai entrar em contato com o Procurador-Geral para emitir um posicionamento.<\/p>\n\n\n\n O uso do comprovante de matr\u00edcula, juntamente com um documento oficial com foto, para garantir a meia-entrada foi determinado pela lei estadual n\u00ba 9.877, de 2012.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes (UEE), entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, contra a Assembleia Legislativa da Para\u00edba, afirmando que parte de um artigo dessa legisla\u00e7\u00e3o contraria diretamente um dos incisos de uma Lei Federal. A organiza\u00e7\u00e3o pediu a suspens\u00e3o desse trecho.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o liminar, deferida no dia 12 de setembro de 2018, a ju\u00edza Silvanna Gouveia Cavalcanti seguiu o entendimento da UEE e determinou que seja suprimido o trecho que define o uso do comprovante de matr\u00edcula como documento para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n \u201cPortanto, a legisla\u00e7\u00e3o Estadual supramencionada est\u00e1 contrariando o previsto no \u00a72\u00ba do art.1\u00ba da Lei n\u00ba.12.933\/2013, um vez que tal norma considera como \u00fanico documento v\u00e1lido para adquirir o benef\u00edcio da meia-entrada a apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d, pontuou no documento.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o estabelece ainda que os estabelecimentos retirem os cartazes, afixados nos locais de venda dos ingressos, que fa\u00e7am refer\u00eancia a essa parte do artigo da lei estadual. Al\u00e9m disso, determina que os Procons fiscalizem o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n A Autarquia de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor do Estado da Para\u00edba (Procon-PB) informou que, embora a decis\u00e3o seja de setembro de 2018, n\u00e3o foi notificada \u00e0 \u00e9poca, apenas em um novo documento, recebido no fim de mar\u00e7o deste ano. Por isso, os estabelecimentos come\u00e7aram a ser notificados sobre a decis\u00e3o na segunda-feira (8).<\/p>\n\n\n\n Segundo Kessia Liliana, superintendente do Procon-PB, equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o trabalhando para a que a decis\u00e3o seja cumprida, seguindo o papel da autarquia. Contudo, ela afirmou que entende que ainda cabe recurso neste caso.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Secret\u00e1rio do Procon de Jo\u00e3o Pessoa, Helton Ren\u00ea, afirmou, \u00e0s 14h30 desta ter\u00e7a-feira (9), que a secretaria n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Lei Estadual da meia-entrada \u00e9 v\u00e1lida para empresas ou pessoas f\u00edsicas que promovam, executem ou realizem espet\u00e1culos em geral, shows, cinemas, teatros, circos, rodeios, vaquejadas, exposi\u00e7\u00f5es, museus, festas folcl\u00f3ricas, parques, zool\u00f3gicos, transportes p\u00fablicos, eventos festivos e campos de futebol. Est\u00e3o inclusos eventos esportivos, de divers\u00e3o, transporte e de cultura.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que promovem espet\u00e1culos, eventos esportivos e de lazer, como cinemas e casas de shows, est\u00e3o sendo notificados pelo Procon da Para\u00edba (Procon-PB) para que… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-90969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90971,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90969\/revisions\/90971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Os Procons<\/h2>\n\n\n\n
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