Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial liminar que obriga as empresas a n\u00e3o mais aceitarem declara\u00e7\u00e3o estudantil como documento que garante a meia-entrada ou meia-passagem, muitos estudantes est\u00e3o em busca de locais para emiss\u00e3o da carteira estudantil. De acordo com o Procon da Para\u00edba, dez entidades est\u00e3o habilitadas para realizar a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n
Veja quais entidades podem emitir carteira de estudante na Para\u00edba:<\/strong> Segundo K\u00e9ssia Liliana, superintendente do Procon-PB, as carteiras de estudante de 2018 perderam a validade no dia 31 de mar\u00e7o. A carteira de estudante permite a meia-entrada em cinemas, shows, eventos esportivos e tamb\u00e9m promove a meia-passagem em transportes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O Procon-PB j\u00e1 notificou as empresas para pararem de receber a declara\u00e7\u00e3o estudantil como documento que valida a meia-entrada ou meia-passagem. O uso do comprovante de matr\u00edcula, juntamente com um documento oficial com foto, para garantir a meia-entrada foi determinado pela lei estadual n\u00ba 9.877, de 2012.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes (UEE), entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, contra a Assembleia Legislativa da Para\u00edba, afirmando que parte de um artigo dessa legisla\u00e7\u00e3o contraria diretamente um dos incisos de uma Lei Federal. A organiza\u00e7\u00e3o pediu a suspens\u00e3o desse trecho.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o liminar, deferida no dia 12 de setembro de 2018, a ju\u00edza Silvanna Gouveia Cavalcanti seguiu o entendimento da UEE e determinou que seja suprimido o trecho que define o uso do comprovante de matr\u00edcula como documento para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Com G1PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial liminar que obriga as empresas a n\u00e3o mais aceitarem declara\u00e7\u00e3o estudantil como documento que garante a meia-entrada ou meia-passagem, muitos estudantes est\u00e3o em busca de locais para emiss\u00e3o da carteira estudantil. De acordo com o Procon da Para\u00edba, dez entidades est\u00e3o habilitadas para realizar a emiss\u00e3o do documento. Veja quais entidades podem emitir carteira de estudante na Para\u00edba:Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Secundaristas da Para\u00edba (Aesp)Uni\u00e3o dos Estudantes Secundaristas da Para\u00edba (Uesp)Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes da Para\u00edba (Ueep)Uni\u00e3o Liberal dos Estudantes Secundaristas da Para\u00edba (Ulesp)Conselho Universit\u00e1rio de Carteiras (CUC)Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE Livre Maur\u00edcio de Nassau)Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE Unip\u00ea)Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE Fip\/Fadip)Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE IFPB)Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE UFPB) Segundo K\u00e9ssia Liliana, superintendente do Procon-PB, as carteiras de estudante de 2018 perderam a validade no dia 31 de mar\u00e7o. A carteira de estudante permite a meia-entrada em cinemas, shows, eventos esportivos e tamb\u00e9m promove a meia-passagem em transportes p\u00fablicos. O Procon-PB j\u00e1 notificou as empresas para pararem de receber a declara\u00e7\u00e3o estudantil como documento que valida a meia-entrada ou meia-passagem. O uso do comprovante de matr\u00edcula, juntamente com um documento oficial com foto, para garantir a meia-entrada foi determinado pela lei estadual n\u00ba 9.877, de 2012. No entanto, a Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes (UEE), entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, contra a Assembleia Legislativa da Para\u00edba, afirmando que parte de um artigo dessa legisla\u00e7\u00e3o contraria diretamente um dos incisos de uma Lei Federal. A organiza\u00e7\u00e3o pediu a suspens\u00e3o desse trecho. Na decis\u00e3o liminar, deferida no dia 12 de setembro de 2018, a ju\u00edza Silvanna Gouveia Cavalcanti seguiu o entendimento da UEE e determinou que seja suprimido o trecho que define o uso do comprovante de matr\u00edcula como documento para ter acesso ao benef\u00edcio. 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