{"id":92127,"date":"2019-04-20T07:49:25","date_gmt":"2019-04-20T10:49:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=92127"},"modified":"2019-04-20T07:49:25","modified_gmt":"2019-04-20T10:49:25","slug":"veja-principais-pontos-e-dicas-sobre-o-imposto-de-renda-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/04\/20\/veja-principais-pontos-e-dicas-sobre-o-imposto-de-renda-2019\/","title":{"rendered":"Veja principais pontos e dicas sobre o Imposto de Renda 2019"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal est\u00e1 na reta final do per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2019, ano base 2018. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, \u00e9 interessante que as pessoas se preparem para declarar, procurando e separando os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, j\u00e1 que os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega, que ser\u00e1 30 de abril\u201d, alertou Richard.<\/p>\n\n\n\n

O prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 8 horas desta quinta at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 abril. Veja abaixo<\/strong> pontos importantes sobre o Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/h2>\n\n\n\n
  1. Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>
  2. Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;<\/li>
  3. Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>
  4. Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>
  5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>
  6. Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>
  7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li>
  8. Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro;<\/li>
  9. Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Desconto simplificado<\/h2>\n\n\n\n

    Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/h2>\n\n\n\n
    1. Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>
    2. Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u201cobrigado a declarar\u201d, mesmo sem imposto a pagar).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Como elaborar<\/h2>\n\n\n\n
      1. Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD \u2013 Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (receita.fazenda.gov.br<\/a>).<\/li>
      2. Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (receita.fazenda.gov.br<\/a>), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>
      3. Por dispositivosm\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Despesas Dedut\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n
        1. Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;<\/li>
        2. Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>
        3. Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>
        4. Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>
        5. Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>
        6. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>
        7. Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>
        8. Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>
        9. Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>
        10. Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Quem pode ser dependente<\/h2>\n\n\n\n
          1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>
          2. Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>
          3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>
          4. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>
          5. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>
          6. Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>
          7. Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>
          8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Com Portal Correio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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