Em decis\u00e3o que marcou seus 100 dias de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) lan\u00e7ou decreto que extingue, a partir de 28 de junho, colegiados ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
A medida determina o fim de conselhos, comiss\u00f5es, comit\u00eas, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos deles s\u00e3o formados por integrantes de \u00f3rg\u00e3os do governo em conjunto com membros da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
O decreto foi criticado por ONGs, cientistas pol\u00edticos e especialistas em direito, que apontam preju\u00edzos para a democracia participativa e para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O PT questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n
O governo, por sua vez, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para enxugar custos. Bolsonaro afirmou que os cortes v\u00e3o gerar “gigantesca economia” e que as entidades s\u00e3o “aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, n\u00e3o se importando com as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O Planalto, por\u00e9m, n\u00e3o informou quanto pretende economizar com o fim dos colegiados.<\/p>\n\n\n\n
Veja perguntas e respostas para entender a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que prev\u00ea o decreto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida extingue, a partir de 28 de junho, conselhos, comit\u00eas, grupos, juntas, equipes, mesas f\u00f3runs, salas e outros colegiados da administra\u00e7\u00e3o federal. At\u00e9 28 de maio, os minist\u00e9rios devem enviar \u00e0 Casa Civil a rela\u00e7\u00e3o de colegiados e solicitar a recria\u00e7\u00e3o dos que considerarem pertinentes. O Planalto analisar\u00e1 as justificativas e pode vir a recriar alguns.<\/p>\n\n\n\n O decreto extingue todos os conselhos, colegiados e afins?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, apenas aqueles que tenham sido criados por decreto ou norma com menos for\u00e7a, salvo os que foram criados na gest\u00e3o atual. Ficam mantidos, contudo, aqueles criados por lei. \u00c9 o caso de entes como o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Sa\u00fade e o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o extintas diretorias colegiadas de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e de processo disciplinar e comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de colegiados previstos no estatuto de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino -universidades, por exemplos.<\/p>\n\n\n\n O que faziam esses colegiados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto \u00e9 muito amplo e inclui entidades distintas. Em geral, por\u00e9m, elas serviam como auxiliares na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Os conselhos, por exemplo, normalmente s\u00e3o formados por funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os do governo, especialmente dos minist\u00e9rios, e por membros da sociedade civil, que podem ser eleitos ou indicados.<\/p>\n\n\n\n Eles se re\u00fanem para debater pol\u00edticas p\u00fablicas e muitas vezes servem para aconselhar ministros na elabora\u00e7\u00e3o de novas medidas. S\u00e3o tidos como espa\u00e7os onde poder p\u00fablico e sociedade podem dialogar e discutir propostas.<\/p>\n\n\n\n Quantos colegiados existem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo n\u00e3o sabe informar, mas estima em cerca de 1.000 -antes, a estimativa era de 700. A Casa Civil informou, em nota, que apenas a pasta re\u00fane 344 comit\u00eas, colegiados, grupos e afins, “o que por si demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o com o tamanho de tal trabalho e consequente despesa”.<\/p>\n\n\n\n Que cr\u00edticas foram feitas ao decreto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para ONGs e cientistas pol\u00edticos, a medida traz preju\u00edzos para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, uma vez que os espa\u00e7os onde elas s\u00e3o debatidas deixam de existir. Tamb\u00e9m traz preju\u00edzos para a democracia participativa, j\u00e1 que a sociedade perde espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o junto ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o governo foi criticado por juntar no mesmo decreto entidades com fun\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es distintas, sem um estudo pr\u00e9vio do que \u00e9 estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n Especialistas em direito, por sua vez, afirmam que excluir a sociedade civil do processo participativo pode ser considerado inconstitucional. Na \u00faltima ter\u00e7a (30), o ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plen\u00e1rio a\u00e7\u00e3o do PT que pede a suspens\u00e3o do decreto ao questionar sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n Quanto custavam esses colegiados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo n\u00e3o informou. A atua\u00e7\u00e3o dos membros da sociedade civil \u00e9 volunt\u00e1ria. Ao poder p\u00fablico cabe arcar com custos de subs\u00eddio (passagem a\u00e9rea e alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Casa Civil afirmou que “o esp\u00edrito do decreto \u00e9 o regramento e a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos” e que “tais grupos e reuni\u00f5es demandam recursos p\u00fablicos como o tempo de cada funcion\u00e1rio empregado no seu funcionamento, bem como recursos financeiro-administrativos (como di\u00e1rias de viagem, hospedagem, deslocamento e eventuais reembolsos)”.<\/p>\n\n\n\n Que \u00e1reas foram atingidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como n\u00e3o se sabe quantos entes existem, fica dif\u00edcil dizer ao certo, mas h\u00e1 colegiados de diversos setores sob amea\u00e7a. Alguns deles:<\/p>\n\n\n\n – Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo;<\/p>\n\n\n\n – Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil;<\/p>\n\n\n\n – Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes;<\/p>\n\n\n\n – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n – Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT;<\/p>\n\n\n\n – Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas;<\/p>\n\n\n\n – Conselho Nacional do Idoso;<\/p>\n\n\n\n – Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o que marcou seus 100 dias de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) lan\u00e7ou decreto que extingue, a partir de 28 de junho, colegiados… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93815,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-93814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93816,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93814\/revisions\/93816"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}