A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os crit\u00e9rios para pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia antes de o plen\u00e1rio da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipa\u00e7\u00e3o ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que come\u00e7aram a cumprir pena ap\u00f3s terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O TRF-4 \u00e9 o tribunal que julga as apela\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tamb\u00e9m pode se beneficiar de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel da turma. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, uma data definida para essa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus coletivo discute uma s\u00famula do TRF-4 que diz: “Encerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal de segundo grau, deve ter in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao r\u00e9u, independentemente da eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justi\u00e7a] ou extraordin\u00e1rio [ao STF]”.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado que fez o pedido, Sidney Gon\u00e7alez, a s\u00famula imp\u00f5e, de forma autom\u00e1tica, a pris\u00e3o de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os ju\u00edzes precisem fundamentar a medida avaliando as caracter\u00edsticas de cada caso. Gon\u00e7alez alega que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que toda decis\u00e3o judicial seja fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
“Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja poss\u00edvel o in\u00edcio do cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo n\u00e3o determinou a pris\u00e3o autom\u00e1tica de todas as pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, portanto, \u00e9 n\u00edtido que as decis\u00f5es devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de habeas corpus coletivo chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que integrava a Segunda Turma. Em decis\u00e3o individual, Toffoli negou seguimento ao processo.Em setembro passado, quando o ministro assumiu a presid\u00eancia do STF, a relatoria do habeas corpus coletivo passou para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que entrou na Segunda Turma no lugar de Toffoli. O advogado autor do pedido, ent\u00e3o, recorreu da decis\u00e3o que barrou o processo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta (26), o recurso come\u00e7ou a ser analisado pelo plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma (um sistema de vota\u00e7\u00e3o pela internet). Na ter\u00e7a (30), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que levar\u00e1 o caso para julgamento presencial no colegiado.Esse julgamento n\u00e3o tem data marcada.Depende de Lewandowski devolver o pedido de vista e de a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, levar o processo \u00e0 Segunda Turma. <\/p>\n\n\n\n
O colegiado \u00e9 formado por eles dois e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski presidir\u00e1 a turma at\u00e9 junho, quando ser\u00e1 sucedido por C\u00e1rmen L\u00facia.Se a maioria da turma atender ao pedido, ser\u00e3o anuladas as pris\u00f5es decretadas somente com base na s\u00famula do TRF-4, o que pode incluir a de Lula. Eventual decis\u00e3o nesse sentido pode tamb\u00e9m influenciar casos futuros, fazendo com que o TRF-4 tenha de passar a justificar a pris\u00e3o de cada r\u00e9u que condenar.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo processo de Lula que dever\u00e1 ser apreciado pela corte regional \u00e9 o do s\u00edtio de Atibaia (SP), no qual o petista j\u00e1 foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.Al\u00e9m desse debate na Segunda Turma, o plen\u00e1rio do Supremo, composto pelos 11 ministros, deve julgar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes que contestam a constitucionalidade da pris\u00e3o antes de esgotados todos os recursos poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento no plen\u00e1rio estava previsto para o \u00faltimo dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ap\u00f3s pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).Toffoli ainda n\u00e3o marcou uma nova data para a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es, que devem levar a um pronunciamento definitivo da corte sobre o tema.Se houver uma revis\u00e3o da atual jurisprud\u00eancia pelo Supremo, uma possibilidade de mudan\u00e7a \u00e9 autorizar a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na “terceira inst\u00e2ncia”, como popularmente \u00e9 entendido o STJ.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a representaria um meio-termo entre os ministros que defendem a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e os que defendem que se espere o tr\u00e2nsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).A tese da “terceira inst\u00e2ncia” partiu de Toffoli, ainda no ano passado, e tem a simpatia de outros ministros, como Gilmar Mendes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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