{"id":94236,"date":"2019-05-08T10:27:56","date_gmt":"2019-05-08T13:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=94236"},"modified":"2019-05-08T10:27:56","modified_gmt":"2019-05-08T13:27:56","slug":"decreto-de-bolsonaro-facilita-porte-de-arma-para-mais-categorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/05\/08\/decreto-de-bolsonaro-facilita-porte-de-arma-para-mais-categorias\/","title":{"rendered":"Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias"},"content":{"rendered":"\n<p>Um decreto do presidente&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/jair-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro<\/a>&nbsp;publicado nesta quarta-feira (8) facilita o<strong>&nbsp;porte de arma&nbsp;<\/strong>para um conjunto de profiss\u00f5es, como advogados, caminhoneiros e pol\u00edticos eleitos \u2013 desde o presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 os vereadores.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LEIA A \u00cdNTEGRA DO DECRETO<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>direito ao porte&nbsp;<\/strong>\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para transportar a arma fora de casa.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estatuto do Desarmamento prev\u00ea que, para obt\u00ea-lo, \u00e9 preciso ter 25 anos, comprovar capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso de arma de fogo, n\u00e3o ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inqu\u00e9rito ou a processo criminal e ter resid\u00eancia certa e ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso comprovar &#8220;efetiva necessidade por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O decreto de Bolsonaro altera esse \u00faltimo requisito, e afirma que a comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade ser\u00e1 entendida como cumprida para as seguintes pessoas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Pol\u00edcia Federal<\/li><li>colecionador ou ca\u00e7ador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Ex\u00e9rcito<\/li><li>agente p\u00fablico &#8220;, inclusive inativo,&#8221; da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de interna\u00e7\u00e3o, que exer\u00e7a atividade com poder de pol\u00edcia administrativa ou de correi\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente, ou que perten\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os policiais das assembleias legislativas dos Estados e da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal;<\/li><li>detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, quando no exerc\u00edcio do mandato;<\/li><li>advogado<\/li><li>oficial de justi\u00e7a<\/li><li>dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro<\/li><li>residente em \u00e1rea rural<\/li><li>profissional da imprensa que atue na cobertura policial<\/li><li>conselheiro tutelar<\/li><li>agente de tr\u00e2nsito<\/li><li>motoristas de empresas e transportadores aut\u00f4nomos de cargas<\/li><li>funcion\u00e1rios de empresas de seguran\u00e7a privada e de transporte de valores<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O decreto foi\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/05\/07\/bolsonaro-assina-decreto-que-muda-regras-sobre-uso-de-armas-por-colecionadores-e-atiradores.ghtml\">assinado por Bolsonaro na ter\u00e7a-feira, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto<\/a>. Na ocasi\u00e3o, ele mencionou que o decreto facilitaria o porte de armas para ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores \u2013 conhecidos como CACs \u2013 e n\u00e3o mencionou as demais categorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do porte, o texto altera as regras sobre importa\u00e7\u00e3o de armas e sobre o n\u00famero de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"25\" height=\"17\" data-src=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/image-6.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-94237 lazyload\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 25px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 25\/17;\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/JKEhqmT7_1s9tzvZWgHT0i8lmac=\/0x0:3506x2337\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2019\/J\/5\/wI8VcoT8K43y5cHtTPpQ\/40832840693-3b1f3b3f24-o.jpg\" alt=\"Bolsonaro assina decreto sobre posse, porte e importa\u00e7\u00e3o de armas, no Pal\u00e1cio do Planalto, na ter\u00e7a-feira (7) \u2014 Foto: Marcos Corr\u00eaa\/PR\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bolsonaro assina decreto sobre posse, porte e importa\u00e7\u00e3o de armas, no Pal\u00e1cio do Planalto, na ter\u00e7a-feira (7) \u2014 Foto: Marcos Corr\u00eaa\/PR<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o decreto de Bolsonaro na pr\u00e1tica libera o porte de arma para as categorias inclu\u00eddas no texto, contornando a limita\u00e7\u00e3o imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento. Essa lei diz que o porte de armas \u00e9 proibido no Brasil, exceto em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O presidente est\u00e1 legislando por decreto. H\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justi\u00e7a&#8230; Se esses projetos est\u00e3o l\u00e1 e n\u00e3o foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?&#8221;, questiona.<\/p>\n\n\n\n<p>Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Escola de Direito do Brasil (EDB) diz que o decreto cria a presun\u00e7\u00e3o de que os integrantes das categorias mencionadas precisam de arma, o que, na vis\u00e3o desse especialista, contraria a lei do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O pretendente ao porte deve demonstrar a necessidade que ele tem, na sua realidade de vida, de ter o porte da arma. O Estatuto do Desarmamento considera que deve haver um exame individualizado. Nesse ponto eu acho que pode ver um questionamento sobre a legalidade do decreto. O decreto n\u00e3o pode contrariar aquilo que a lei diz&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posse foi facilitada em janeiro<\/h2>\n\n\n\n<p>Em janeiro, o presidente j\u00e1 havia facilitado o&nbsp;<strong>direito de posse<\/strong>, que \u00e9 a possibilidade de ter arma em casa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/01\/15\/bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas.ghtml\">ele tamb\u00e9m eliminou a necessidade de comprovar a efetiva necessidade<\/a>, pois estabeleceu que esse requisito estaria cumprido por todos os moradores de \u00e1reas rurais e para os que morassem em \u00e1rea urbana de estados com \u00edndices anuais de mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Viol\u00eancia 2018. Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTodo e qualquer cidad\u00e3o e cidad\u00e3, em qualquer lugar do pa\u00eds, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir at\u00e9 uma delegacia de Pol\u00edcia Federal, levar os seus documentos, pedir autoriza\u00e7\u00e3o, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse\u201c, declarou, na ocasi\u00e3o, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2018\/noticia\/2018\/10\/28\/de-capitao-a-presidente-conheca-a-trajetoria-de-jair-bolsonaro.ghtml\">a favor da facilita\u00e7\u00e3o do acesso do cidad\u00e3o a armas de fogo<\/a>. Tamb\u00e9m se manifestava frequentemente de maneira contr\u00e1ria ao Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um decreto do presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;publicado nesta quarta-feira (8) facilita o&nbsp;porte de arma&nbsp;para um conjunto de profiss\u00f5es, como advogados, caminhoneiros e pol\u00edticos eleitos \u2013 desde o&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":94066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-94236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94238,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94236\/revisions\/94238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}