![\"\"](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/alunos-fundeb1405.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nFoto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, e \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds. O fundo ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).<\/p>\n\n\n\n
Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de 19 de dezembro de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais diferen\u00e7as entre as PECs \u00e9 que a apresentada por \u00faltimo, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugest\u00f5es de governadores como a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em no m\u00ednimo 50% das escolas p\u00fablicas, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Produto Interno Bruto para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementa\u00e7\u00e3o Custo Aluno-Qualidade Inicial da Uni\u00e3o ao Fundeb ser\u00e1 de no m\u00ednimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prev\u00ea que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em efetivo exerc\u00edcio, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos para a remunera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a vota\u00e7\u00e3o de um texto n\u00e3o impede a de outro. \u201cTodas podem ser votadas na CCJ\u201d, garantiu . A partir da da\u00ed, explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, por decis\u00e3o da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plen\u00e1rio. Simone, que tem por h\u00e1bito fechar a pauta do colegiado \u00e0s quintas-feiras pela manh\u00e3, disse que se os relat\u00f3rios chegarem at\u00e9 l\u00e1, pode pautar o assunto para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plen\u00e1rio da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Vencida essa etapa as propostas seguem para delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Al\u00e9m da PEC 15\/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, h\u00e1 ainda a PEC 24\/2017, da ex-senadora e atual deputada federal L\u00eddice da Mata (BA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relat\u00f3rios de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que querem tornar o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-95043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95043"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95045,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95043\/revisions\/95045"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}