Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Para\u00edba, Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperan\u00e7a e Rem\u00edgio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jur\u00eddica prestada com base em inexigibilidades de licita\u00e7\u00e3o objeto de questionamentos em inspe\u00e7\u00f5es especiais na Corte.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 prefeitura de Esperan\u00e7a, ap\u00f3s an\u00e1lise dos editais de inexigibilidade 002\/2019 e 003\/2019, fica determinada imediata suspens\u00e3o de pagamentos a advogada Luc\u00e9lia Dias de Medeiros e ao advogado Jo\u00e3o Barbosa Meira Junior.<\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912\/19 e 04915\/19, a auditoria identificou aus\u00eancia de justificativa de pre\u00e7o e car\u00eancia de comprova\u00e7\u00f5es da singularidade dos servi\u00e7os e da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o dos contratados.<\/p>\n\n\n\n
As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato S\u00e9rgio a determinar, tamb\u00e9m, a suspens\u00e3o de pagamentos, pela prefeitura de Rem\u00edgio, ao escrit\u00f3rio Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade n\u00ba 001\/2019 examinada nos autos do processo 05429\/19.<\/p>\n\n\n\n
Prazo de 15 dias, a contar da cita\u00e7\u00e3o, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois munic\u00edpios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco Andr\u00e9 Alves, para justificativas acerca das m\u00e1culas apontadas nos tr\u00eas procedimentos licitat\u00f3rios analisados pela Auditoria do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Para\u00edba, Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperan\u00e7a e Rem\u00edgio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jur\u00eddica prestada com base em inexigibilidades de licita\u00e7\u00e3o objeto de questionamentos em inspe\u00e7\u00f5es especiais na Corte. \u00c0 prefeitura de Esperan\u00e7a, ap\u00f3s an\u00e1lise dos editais de inexigibilidade 002\/2019 e 003\/2019, fica determinada imediata suspens\u00e3o de pagamentos a advogada Luc\u00e9lia Dias de Medeiros e ao advogado Jo\u00e3o Barbosa Meira Junior. Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912\/19 e 04915\/19, a auditoria identificou aus\u00eancia de justificativa de pre\u00e7o e car\u00eancia de comprova\u00e7\u00f5es da singularidade dos servi\u00e7os e da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o dos contratados. As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato S\u00e9rgio a determinar, tamb\u00e9m, a suspens\u00e3o de pagamentos, pela prefeitura de Rem\u00edgio, ao escrit\u00f3rio Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade n\u00ba 001\/2019 examinada nos autos do processo 05429\/19. Prazo de 15 dias, a contar da cita\u00e7\u00e3o, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois munic\u00edpios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco Andr\u00e9 Alves, para justificativas acerca das m\u00e1culas apontadas nos tr\u00eas procedimentos licitat\u00f3rios analisados pela Auditoria do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95384,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-95383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95385,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95383\/revisions\/95385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}