A medida provis\u00f3ria que destravar\u00e1 a venda de bens confiscados do tr\u00e1fico de drogas, anunciada pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, tamb\u00e9m permitir\u00e1 que recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) sejam usados para p\u00f4r fim ao d\u00e9ficit de vagas em pres\u00eddios at\u00e9 o final do mandato de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O plano consta da minuta da MP, que foi obtida pela reportagem e deve ser enviada para a Casa Civil nesta sexta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n
O uso de recursos do Funpen foi a sa\u00edda de Moro para contornar o problema da escassez de recursos p\u00fablicos diante do aperto fiscal e das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, que ficam mais severas diante da apatia da economia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem a medida proposta, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel solucionar o d\u00e9ficit de 358.663 vagas no sistema prisional brasileiro, pois existem apenas tr\u00eas engenheiros civis de carreira do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para executar 250 planos de obra\u201d, escreveu Moro na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da medida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, \u00e9 indispens\u00e1vel que cada obra seja acompanhada por um engenheiro. Portanto, seria preciso contratar mais de duas centenas de engenheiros com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, algo impratic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Para contornar essa exig\u00eancia, o ministro usou a MP para alterar uma lei de 1993 que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os e incluir o item \u201cobras de engenharia destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e aprimoramento de estabelecimentos penais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova reda\u00e7\u00e3o, garantida pela MP, Moro travou esses contratos por at\u00e9 quatro anos, prazo do mandato de Bolsonaro. Antes, era poss\u00edvel uma renova\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Com essa mudan\u00e7a, a assessoria jur\u00eddica do minist\u00e9rio aprovou o uso dos recursos do Funpen para a contrata\u00e7\u00e3o de engenheiros para fazer decolar o plano de zerar o d\u00e9ficit de vagas em pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o se sabe se os t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que audita os recursos do fundo, dar\u00e3o aval para a empreitada.<\/p>\n\n\n\n
Ouvidos pela reportagem, eles disseram que avaliar\u00e3o se a medida n\u00e3o foi uma manobra para contrata\u00e7\u00e3o por fora do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n
A MP de Moro tamb\u00e9m vai dar efetividade ao processo de aliena\u00e7\u00e3o de bens apreendidos envolvendo o tr\u00e1fico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravos.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, para que esses bens sejam vendidos e os recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), esses casos precisam ser julgados definitivamente pela Justi\u00e7a, o que pode levar at\u00e9 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Isso explica a dificuldade em se fazer leil\u00f5es para dar fim a um estoque j\u00e1 est\u00e1 em torno de 80 mil itens. Deste total, at\u00e9 o in\u00edcio deste ano, somente 30 mil estavam com senten\u00e7as transitadas em julgado.<\/p>\n\n\n\n
No acervo existem 37,5 mil ve\u00edculos, 916 im\u00f3veis, 314 aeronaves e 246 embarca\u00e7\u00f5es (barcos). H\u00e1 ainda joias, eletr\u00f4nicos, dentre outros objetos diversos. Como os objetos s\u00e3o mantidos nos locais de apreens\u00e3o, cada governo estadual arca com os custos de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, S\u00e3o Paulo gastou R$ 24,3 milh\u00f5es e o Paran\u00e1, R$ 4,1 milh\u00f5es. Por isso, Moro quis ratear os recursos do fundo com os estados. Esse \u00edndice ainda ser\u00e1 regulamentado, mas a MP garante que ser\u00e1 entre 20% e 40%.<\/p>\n\n\n\n
Os leil\u00f5es poder\u00e3o ser realizados mesmo sem senten\u00e7a transitada em julgado. Em caso de rev\u00e9s para a Uni\u00e3o, com a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, os recursos ser\u00e3o devolvidos em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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