{"id":96043,"date":"2019-05-22T12:20:04","date_gmt":"2019-05-22T15:20:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=96043"},"modified":"2019-05-22T12:20:04","modified_gmt":"2019-05-22T15:20:04","slug":"camara-aprova-100-de-capital-estrangeiro-em-empresas-aereas-e-proibe-cobranca-por-bagagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/05\/22\/camara-aprova-100-de-capital-estrangeiro-em-empresas-aereas-e-proibe-cobranca-por-bagagem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas a\u00e9reas e pro\u00edbe cobran\u00e7a por bagagem"},"content":{"rendered":"\n<p>plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (21) a medida provis\u00f3ria que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida provis\u00f3ria foi editada em dezembro do ano passado, pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem for\u00e7a de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto n\u00e3o seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por bagagem e obriga as companhias a\u00e9reas a transportarem malas de at\u00e9 23 quilos em voos dom\u00e9sticos. Esse trecho n\u00e3o constava da medida provis\u00f3ria original, mas foi inclu\u00eddo no texto pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Capital estrangeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A MP altera o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica e estabelece que a concess\u00e3o ou a autoriza\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 dada a empresas que respondam \u00e0s leis brasileiras e que tenham sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Isso n\u00e3o impede, por\u00e9m, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da medida provis\u00f3ria, o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em a\u00e9reas deveriam pertencer a brasileiros \u2013 ou seja, limitava at\u00e9 20% de participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limita\u00e7\u00e3o e abriu totalmente as empresas ao capital externo.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto original tamb\u00e9m retira do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica a previs\u00e3o de que a dire\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 \u201cconfiada exclusivamente a brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Despacho de bagagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os deputados aprovaram um destaque, resgatando trecho de parecer aprovado pela comiss\u00e3o, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a, por parte das empresas, nas linhas dom\u00e9sticas, de bagagem:<br><\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, ficam proibidas as cobran\u00e7as de bagagens de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>at\u00e9 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;<\/li><li>at\u00e9 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;<\/li><li>10 kg se o avi\u00e3o tiver apenas 20 assentos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Pelo texto, em voos com conex\u00e3o, dever\u00e1 prevalecer a franquia de bagagem referente \u00e0 aeronave de menor capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo a proposta, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem ser\u00e1 feito pelo sistema de pe\u00e7a ou peso, segundo o crit\u00e9rio adotado em cada \u00e1rea e na conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2016, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos, mas autorizou as a\u00e9reas a cobrarem por bagagens despachadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais s\u00e3o cobradas \u00e0 parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o crit\u00e9rio de cobran\u00e7a e as dimens\u00f5es das malas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o texto for aprovado pelos senadores, a cobran\u00e7a por bagagens deixar\u00e1 de existir.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a das bagagens de at\u00e9 23 kg nas aeronaves com n\u00famero de assentos acima de 31. Segundo ele, o objetivo da cobran\u00e7a, quando implementada, era baratear o custo das passagens, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA cobran\u00e7a foi autorizada com o argumento de que iria diminuir o valor das passagens. J\u00e1 se passaram dois anos e o que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio: aumentou o pre\u00e7o da passagem\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) se posicionou contra a gratuidade para bagagens de at\u00e9 23 kg. Ele afirmou que empresas de v\u00e1rios pa\u00edses fazem essa cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs empresas internacionais n\u00e3o v\u00eam para o Brasil se n\u00f3s fizermos uma imposi\u00e7\u00e3o de uma regra como essa. Ent\u00e3o, o PSD, defendendo o livre mercado, vota n\u00e3o [ou, seja, contra a proibi\u00e7\u00e3o]\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (21) a medida provis\u00f3ria que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-96043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96043"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96045,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96043\/revisions\/96045"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}