O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), \u00e9 inconstitucional e pode favorecer mil\u00edcias e outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A conclus\u00e3o \u00e9 da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que integra o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), e est\u00e1 em uma nota t\u00e9cnica encaminhada nesta sexta-feira (24) \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge.<\/p>\n\n\n\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento “agravou” algumas delas.<\/p>\n\n\n\n
A nota t\u00e9cnica da PFDC vai auxiliar Dodge a elaborar o parecer que a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) dever\u00e1 apresentar no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que pede a suspens\u00e3o do decreto no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n
No dia 7 de maio, Bolsonaro assinou o decreto 9.785\/2019 que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas em todo o Brasil. O decreto foi amplamente criticado por diversos setores da sociedade. Foram apontados problemas em pontos como a amplia\u00e7\u00e3o das categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas e a possibilidade de que cidad\u00e3os comuns pudessem ter porte de fuzis.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, a Rede Sustentabilidade e outras entidades como o Instituto Igarap\u00e9 entraram com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o da validade das novas regras junto ao STF.<\/p>\n\n\n\n
Pressionado, o governo publicou um novo decreto na \u00faltima quarta-feira (22). O novo texto, que chegou com a promessa de resolver eventuais irregularidades do anterior, tirou a possibilidade de cidad\u00e3os comuns portarem (transportarem) fuzis semiautom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Para a PFDC, a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente, porque o novo decreto continua permitindo que pessoas comuns tenham a posse de armas com grande potencial de destrui\u00e7\u00e3o.
“\u00c9 importante ressaltar que alguns fuzis semiautom\u00e1ticos continuam sendo de posse permitida por qualquer cidad\u00e3o, assim como espingardas e carabinas, pois s\u00e3o armas port\u00e1teis de uso permitido. Ou seja, qualquer pessoa poder\u00e1 adquirir e manter em sua resid\u00eancia ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo. Apenas n\u00e3o poder\u00e1 port\u00e1-las, ou seja, lev\u00e1-las consigo fora dos referidos espa\u00e7os privados”, diz trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n