O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada -equivalente a uma hora de almo\u00e7o- a um trabalhador de S\u00e3o Bernardo do Campo que n\u00e3o usufruiu do per\u00edodo completo de pausa por causa de redu\u00e7\u00e3o prevista em acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o un\u00e2nime, o relator do recurso, Alexandre Agra Belmonte, argumenta que a jurisprud\u00eancia do tribunal n\u00e3o reconhece normas coletivas que reduzam o intervalo intrajornada em contratos de trabalho vigentes anteriormente \u00e0 lei 13.467\/2017 -a reforma trabalhista de Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que passou a vigorar em novembro de 2017, permitiu que o negociado com sindicatos prevalecesse sobre o determinado na lei em algumas situa\u00e7\u00f5es, entre elas a redu\u00e7\u00e3o da hora do almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Belmonte, no entanto, o recurso diz respeito a quest\u00e3o anterior \u00e0 reforma e, \u201ccom base na lei no tempo, foi usada a jurisprud\u00eancia interpretativa da norma trabalhista vigente antes da reforma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O empregado, que prestou servi\u00e7os para a Mercedes durante 25 anos e foi demitido em 2014, afirmou que nunca havia tido intervalo intrajornada de uma hora, como determina o artigo 71 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a montadora sustentou que o intervalo havia sido reduzido para 45 minutos por meio do acordo coletivo firmado desde 1996 com o sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Antes da reforma trabalhista, por\u00e9m, al\u00e9m do acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o da jornada, era necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, diz Rodrigo Takano, s\u00f3cio de trabalhista do Machado Meyer.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que o tribunal est\u00e1 dizendo \u00e9 que, para situa\u00e7\u00f5es que ocorreram anteriormente \u00e0 reforma, o entendimento \u00e9 este: n\u00e3o basta o acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o de jornada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ex-funcion\u00e1rio solicitou o pagamento da hora cheia -60 minutos com car\u00e1ter de hora extra, isto \u00e9, 50% sobre o valor da hora normal e com reflexos para c\u00e1lculo de 13\u00ba sal\u00e1rios e f\u00e9rias, por exemplo-, mas foi derrotado na primeira e na segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n
Na 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo, por exemplo, o magistrado disse que \u201ca redu\u00e7\u00e3o do intervalo de uma hora decorreu de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, tendo por objetivo a adequa\u00e7\u00e3o de turnos e a possibilidade de os trabalhadores sa\u00edrem mais cedo ao final das jornadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova lei, s\u00f3 a parcela de tempo restante para completar os 60 minutos de pausa \u00e9 pass\u00edvel de ser considerada verba indenizat\u00f3ria, o que garante o pagamento dobrado, mas n\u00e3o tem efeito para c\u00e1lculo de outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, o pleno do TST aprovou uma instru\u00e7\u00e3o normativa segundo a qual a aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais previstas pela reforma \u00e9 imediata, mas n\u00e3o incide em processos iniciados antes da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n\n\n\n
Foi determinado, no entanto, que temas relacionados ao chamado direito material (o conte\u00fado das a\u00e7\u00f5es em si) ser\u00e3o discutidos caso a caso no primeiro e segundo graus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO TST entendeu que essas quest\u00f5es deveriam ser decididas nas inst\u00e2ncias inferiores para ir ganhando um grau de maturidade at\u00e9 que chegassem ao tribunal. Agora traz um direcionamento de como o TST parece que deve se inclinar a respeito desse assunto\u201d, diz Ricardo Calcini, professor de direto do trabalho da FMU.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Mercedes-Benz do Brasil disse que desconhece o teor da a\u00e7\u00e3o, mas \u201crespeita as decis\u00f5es do TST e, em caso de discord\u00e2ncia, utilizar\u00e1 dos recursos legais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A montadora afirmou ainda que todas as cl\u00e1usulas do acordo coletivo s\u00e3o negociadas com o Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC e referendadas em assembleia pelos pr\u00f3prios colaboradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada -equivalente a uma hora de almo\u00e7o- a um trabalhador de S\u00e3o Bernardo do Campo que n\u00e3o usufruiu do per\u00edodo completo de pausa por causa de redu\u00e7\u00e3o prevista em acordo coletivo. Na decis\u00e3o un\u00e2nime, o relator do recurso, Alexandre Agra Belmonte, argumenta que a jurisprud\u00eancia do tribunal n\u00e3o reconhece normas coletivas que reduzam o intervalo intrajornada em contratos de trabalho vigentes anteriormente \u00e0 lei 13.467\/2017 -a reforma trabalhista de Michel Temer. A mudan\u00e7a na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que passou a vigorar em novembro de 2017, permitiu que o negociado com sindicatos prevalecesse sobre o determinado na lei em algumas situa\u00e7\u00f5es, entre elas a redu\u00e7\u00e3o da hora do almo\u00e7o. Segundo Belmonte, no entanto, o recurso diz respeito a quest\u00e3o anterior \u00e0 reforma e, \u201ccom base na lei no tempo, foi usada a jurisprud\u00eancia interpretativa da norma trabalhista vigente antes da reforma\u201d. O empregado, que prestou servi\u00e7os para a Mercedes durante 25 anos e foi demitido em 2014, afirmou que nunca havia tido intervalo intrajornada de uma hora, como determina o artigo 71 da CLT. Em sua defesa, a montadora sustentou que o intervalo havia sido reduzido para 45 minutos por meio do acordo coletivo firmado desde 1996 com o sindicato da categoria. Antes da reforma trabalhista, por\u00e9m, al\u00e9m do acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o da jornada, era necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, diz Rodrigo Takano, s\u00f3cio de trabalhista do Machado Meyer. \u201cO que o tribunal est\u00e1 dizendo \u00e9 que, para situa\u00e7\u00f5es que ocorreram anteriormente \u00e0 reforma, o entendimento \u00e9 este: n\u00e3o basta o acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o de jornada.\u201d O ex-funcion\u00e1rio solicitou o pagamento da hora cheia -60 minutos com car\u00e1ter de hora extra, isto \u00e9, 50% sobre o valor da hora normal e com reflexos para c\u00e1lculo de 13\u00ba sal\u00e1rios e f\u00e9rias, por exemplo-, mas foi derrotado na primeira e na segunda inst\u00e2ncias. Na 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo, por exemplo, o magistrado disse que \u201ca redu\u00e7\u00e3o do intervalo de uma hora decorreu de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, tendo por objetivo a adequa\u00e7\u00e3o de turnos e a possibilidade de os trabalhadores sa\u00edrem mais cedo ao final das jornadas\u201d. Pela nova lei, s\u00f3 a parcela de tempo restante para completar os 60 minutos de pausa \u00e9 pass\u00edvel de ser considerada verba indenizat\u00f3ria, o que garante o pagamento dobrado, mas n\u00e3o tem efeito para c\u00e1lculo de outros benef\u00edcios. Em 2018, o pleno do TST aprovou uma instru\u00e7\u00e3o normativa segundo a qual a aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais previstas pela reforma \u00e9 imediata, mas n\u00e3o incide em processos iniciados antes da vig\u00eancia da nova lei. Foi determinado, no entanto, que temas relacionados ao chamado direito material (o conte\u00fado das a\u00e7\u00f5es em si) ser\u00e3o discutidos caso a caso no primeiro e segundo graus. \u201cO TST entendeu que essas quest\u00f5es deveriam ser decididas nas inst\u00e2ncias inferiores para ir ganhando um grau de maturidade at\u00e9 que chegassem ao tribunal. Agora traz um direcionamento de como o TST parece que deve se inclinar a respeito desse assunto\u201d, diz Ricardo Calcini, professor de direto do trabalho da FMU. Em nota, a Mercedes-Benz do Brasil disse que desconhece o teor da a\u00e7\u00e3o, mas \u201crespeita as decis\u00f5es do TST e, em caso de discord\u00e2ncia, utilizar\u00e1 dos recursos legais cab\u00edveis\u201d. 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