O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada -equivalente a uma hora de almo\u00e7o- a um trabalhador de S\u00e3o Bernardo do Campo que n\u00e3o usufruiu do per\u00edodo completo de pausa por causa de redu\u00e7\u00e3o prevista em acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o un\u00e2nime, o relator do recurso, Alexandre Agra Belmonte, argumenta que a jurisprud\u00eancia do tribunal n\u00e3o reconhece normas coletivas que reduzam o intervalo intrajornada em contratos de trabalho vigentes anteriormente \u00e0 lei 13.467\/2017 -a reforma trabalhista de Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que passou a vigorar em novembro de 2017, permitiu que o negociado com sindicatos prevalecesse sobre o determinado na lei em algumas situa\u00e7\u00f5es, entre elas a redu\u00e7\u00e3o da hora do almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Belmonte, no entanto, o recurso diz respeito a quest\u00e3o anterior \u00e0 reforma e, \u201ccom base na lei no tempo, foi usada a jurisprud\u00eancia interpretativa da norma trabalhista vigente antes da reforma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O empregado, que prestou servi\u00e7os para a Mercedes durante 25 anos e foi demitido em 2014, afirmou que nunca havia tido intervalo intrajornada de uma hora, como determina o artigo 71 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a montadora sustentou que o intervalo havia sido reduzido para 45 minutos por meio do acordo coletivo firmado desde 1996 com o sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Antes da reforma trabalhista, por\u00e9m, al\u00e9m do acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o da jornada, era necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, diz Rodrigo Takano, s\u00f3cio de trabalhista do Machado Meyer.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que o tribunal est\u00e1 dizendo \u00e9 que, para situa\u00e7\u00f5es que ocorreram anteriormente \u00e0 reforma, o entendimento \u00e9 este: n\u00e3o basta o acordo coletivo para redu\u00e7\u00e3o de jornada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ex-funcion\u00e1rio solicitou o pagamento da hora cheia -60 minutos com car\u00e1ter de hora extra, isto \u00e9, 50% sobre o valor da hora normal e com reflexos para c\u00e1lculo de 13\u00ba sal\u00e1rios e f\u00e9rias, por exemplo-, mas foi derrotado na primeira e na segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n
Na 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo, por exemplo, o magistrado disse que \u201ca redu\u00e7\u00e3o do intervalo de uma hora decorreu de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, tendo por objetivo a adequa\u00e7\u00e3o de turnos e a possibilidade de os trabalhadores sa\u00edrem mais cedo ao final das jornadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova lei, s\u00f3 a parcela de tempo restante para completar os 60 minutos de pausa \u00e9 pass\u00edvel de ser considerada verba indenizat\u00f3ria, o que garante o pagamento dobrado, mas n\u00e3o tem efeito para c\u00e1lculo de outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, o pleno do TST aprovou uma instru\u00e7\u00e3o normativa segundo a qual a aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais previstas pela reforma \u00e9 imediata, mas n\u00e3o incide em processos iniciados antes da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n\n\n\n
Foi determinado, no entanto, que temas relacionados ao chamado direito material (o conte\u00fado das a\u00e7\u00f5es em si) ser\u00e3o discutidos caso a caso no primeiro e segundo graus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO TST entendeu que essas quest\u00f5es deveriam ser decididas nas inst\u00e2ncias inferiores para ir ganhando um grau de maturidade at\u00e9 que chegassem ao tribunal. Agora traz um direcionamento de como o TST parece que deve se inclinar a respeito desse assunto\u201d, diz Ricardo Calcini, professor de direto do trabalho da FMU.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Mercedes-Benz do Brasil disse que desconhece o teor da a\u00e7\u00e3o, mas \u201crespeita as decis\u00f5es do TST e, em caso de discord\u00e2ncia, utilizar\u00e1 dos recursos legais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A montadora afirmou ainda que todas as cl\u00e1usulas do acordo coletivo s\u00e3o negociadas com o Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC e referendadas em assembleia pelos pr\u00f3prios colaboradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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