{"id":96931,"date":"2019-05-28T16:36:16","date_gmt":"2019-05-28T19:36:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=96931"},"modified":"2019-05-28T16:36:16","modified_gmt":"2019-05-28T19:36:16","slug":"planalto-congresso-e-stf-combinam-de-assinar-pacto-em-resposta-a-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/05\/28\/planalto-congresso-e-stf-combinam-de-assinar-pacto-em-resposta-a-protestos\/","title":{"rendered":"Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio assinar\u00e3o uma esp\u00e9cie de pacto com metas e inten\u00e7\u00f5es em resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es feitas durante as manifesta\u00e7\u00f5es de rua do final de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em reuni\u00e3o promovida nesta manh\u00e3 no Pal\u00e1cio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (C\u00e2mara), Davi Alcolumbre (Senado) e Jos\u00e9 Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira&#8221;, defendeu Onyx. &#8220;Os poderes t\u00eam de dialogar a favor do Brasil. Da reuni\u00e3o, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento&#8221;, acrescentou o ministro da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, a ideia \u00e9 a de que o documento final seja assinado em 10 de junho, no Pal\u00e1cio do Planalto. O esbo\u00e7o inicial do documento foi proposto por Toffoli no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s tamb\u00e9m participar da reuni\u00e3o, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifesta\u00e7\u00f5es a favor do governo no \u00faltimo domingo confirmam que a popula\u00e7\u00e3o quer mudan\u00e7as e recha\u00e7ou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previd\u00eancia]. Eu acho que as manifesta\u00e7\u00f5es confirmam a ideia de que o povo que mudan\u00e7as&#8221;, disse Guedes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro da Economia classificou a reuni\u00e3o de excelente e negou que as manifesta\u00e7\u00f5es pudessem acirrar as diverg\u00eancias entre Congresso e governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Ao contr\u00e1rio, foi um caf\u00e9 da manh\u00e3 excelente, um ambiente \u00f3timo. N\u00e3o h\u00e1 esse antagonismo, estamos buscando melhorar o pa\u00eds. Foi um clima excelente.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rodrigo Maia afirmou nesta ter\u00e7a que ir\u00e1 se reunir com l\u00edderes partid\u00e1rios para decidir sobre a assinatura do pacto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Eu preciso respaldar minha decis\u00e3o ouvindo os l\u00edderes e tendo pelo menos a maioria dos l\u00edderes para assinar esse pacto em nome da C\u00e2mara dos Deputados&#8221;, afirmou Maia ap\u00f3s reuni\u00e3o com Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Vou levar agora aos l\u00edderes para que os l\u00edderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento&#8221;, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de que a reforma da Previd\u00eancia seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. L\u00edderes partid\u00e1rios, por\u00e9m, veem com ceticismo a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de regras de aposentadoria com tanta celeridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Precisa encurtar um pouco esse prazo da vota\u00e7\u00e3o para que a gente n\u00e3o chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa mat\u00e9ria na C\u00e2mara&#8221;, disse Maia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo teve acesso \u00e0 ultima vers\u00e3o do texto do pacto. Ela fala sobre um &#8220;terceiro pacto republicano pela realiza\u00e7\u00e3o de macrorreformas estruturais&#8221; e prega &#8220;a colabora\u00e7\u00e3o efetiva dos tr\u00eas poderes&#8221; para o avan\u00e7o de reformas consideradas &#8220;fundamentais para a retomada do desenvolvimento do pa\u00eds&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto elenca cinco temas como priorit\u00e1rios: as reformas previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, a revis\u00e3o do pacto federativo, a desburocratiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o aprimoramento de uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com Onyx, o documento ainda passar\u00e1 por altera\u00e7\u00f5es, e a ideia \u00e9 que os chefes dos tr\u00eas poderes realizem, a partir de agora, encontros peri\u00f3dicos para que o &#8220;dialogo entre os poderes esteja cada vez mais flu\u00eddo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equil\u00edbrio fiscal e, a\u00ed, ir para o caminho da prosperidade que \u00e9 o que todos n\u00f3s desejamos&#8221;, disse chefe da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encontro desta ter\u00e7a-feira (28) foi convocado por Bolsonaro ap\u00f3s ele ter estimulado as manifesta\u00e7\u00f5es do domingo, que fizeram cr\u00edticas tanto ao Legislativo como ao Judici\u00e1rio. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judici\u00e1rio ocorre em meio a um clima de desconfian\u00e7a entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma s\u00e9rie de sinais trocados sobre a rela\u00e7\u00e3o que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo v\u00eddeos de protestos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Maranh\u00e3o. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo prop\u00f3sito \u00e9 investigar ministros de Cortes Superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o do n\u00facleo pragm\u00e1tico do Pal\u00e1cio do Planalto, formado pela c\u00fapula militar e pela equipe econ\u00f4mica, \u00e9 de que o endosso do presidente \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es aumentou o desgaste na rela\u00e7\u00e3o do Executivo com o Legislativo e com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Congresso<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Medidas provis\u00f3rias<br>8 MPs perdem a validade se n\u00e3o forem aprovadas nesta semana. Entre elas est\u00e1 a da reforma administrativa, que definiu a atual configura\u00e7\u00e3o da Esplanada<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reforma da Previd\u00eancia<br>Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na C\u00e2mara, e o centr\u00e3o j\u00e1 estuda enviar projeto pr\u00f3prio para a Previd\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pacote anticrime<br>O conjunto de medidas do ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, para combater a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado est\u00e1 parado na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No STF<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decreto das armas<br>O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas est\u00e1 sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Extin\u00e7\u00e3o dos conselhos<br>O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administra\u00e7\u00e3o federal, questionado no tribunal por violar o princ\u00edpio democr\u00e1tico da participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autonomia universit\u00e1ria<br>Outro decreto que foi parar no STF \u00e9 o que muda regras de nomea\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es federais -nesse caso, \u00e9 questionado por ferir a autonomia universit\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio assinar\u00e3o uma esp\u00e9cie de pacto com metas e inten\u00e7\u00f5es em resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es feitas durante as manifesta\u00e7\u00f5es de rua do final de semana. Em reuni\u00e3o promovida nesta manh\u00e3 no Pal\u00e1cio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (C\u00e2mara), Davi Alcolumbre (Senado) e Jos\u00e9 Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria. &#8220;O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira&#8221;, defendeu Onyx. &#8220;Os poderes t\u00eam de dialogar a favor do Brasil. Da reuni\u00e3o, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento&#8221;, acrescentou o ministro da Casa Civil. Segundo ele, a ideia \u00e9 a de que o documento final seja assinado em 10 de junho, no Pal\u00e1cio do Planalto. O esbo\u00e7o inicial do documento foi proposto por Toffoli no in\u00edcio deste ano. Ap\u00f3s tamb\u00e9m participar da reuni\u00e3o, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifesta\u00e7\u00f5es a favor do governo no \u00faltimo domingo confirmam que a popula\u00e7\u00e3o quer mudan\u00e7as e recha\u00e7ou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo. &#8220;Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previd\u00eancia]. Eu acho que as manifesta\u00e7\u00f5es confirmam a ideia de que o povo que mudan\u00e7as&#8221;, disse Guedes. O ministro da Economia classificou a reuni\u00e3o de excelente e negou que as manifesta\u00e7\u00f5es pudessem acirrar as diverg\u00eancias entre Congresso e governo.&nbsp; &#8220;Ao contr\u00e1rio, foi um caf\u00e9 da manh\u00e3 excelente, um ambiente \u00f3timo. N\u00e3o h\u00e1 esse antagonismo, estamos buscando melhorar o pa\u00eds. Foi um clima excelente.&#8221; Rodrigo Maia afirmou nesta ter\u00e7a que ir\u00e1 se reunir com l\u00edderes partid\u00e1rios para decidir sobre a assinatura do pacto. &#8220;Eu preciso respaldar minha decis\u00e3o ouvindo os l\u00edderes e tendo pelo menos a maioria dos l\u00edderes para assinar esse pacto em nome da C\u00e2mara dos Deputados&#8221;, afirmou Maia ap\u00f3s reuni\u00e3o com Paulo Guedes. &#8220;Vou levar agora aos l\u00edderes para que os l\u00edderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento&#8221;, disse o presidente da C\u00e2mara. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de que a reforma da Previd\u00eancia seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plen\u00e1rio da Casa. Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. L\u00edderes partid\u00e1rios, por\u00e9m, veem com ceticismo a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de regras de aposentadoria com tanta celeridade. &#8220;Precisa encurtar um pouco esse prazo da vota\u00e7\u00e3o para que a gente n\u00e3o chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa mat\u00e9ria na C\u00e2mara&#8221;, disse Maia. Na segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo teve acesso \u00e0 ultima vers\u00e3o do texto do pacto. Ela fala sobre um &#8220;terceiro pacto republicano pela realiza\u00e7\u00e3o de macrorreformas estruturais&#8221; e prega &#8220;a colabora\u00e7\u00e3o efetiva dos tr\u00eas poderes&#8221; para o avan\u00e7o de reformas consideradas &#8220;fundamentais para a retomada do desenvolvimento do pa\u00eds&#8221;. O texto elenca cinco temas como priorit\u00e1rios: as reformas previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, a revis\u00e3o do pacto federativo, a desburocratiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o aprimoramento de uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica. De acordo com Onyx, o documento ainda passar\u00e1 por altera\u00e7\u00f5es, e a ideia \u00e9 que os chefes dos tr\u00eas poderes realizem, a partir de agora, encontros peri\u00f3dicos para que o &#8220;dialogo entre os poderes esteja cada vez mais flu\u00eddo&#8221;. &#8220;Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equil\u00edbrio fiscal e, a\u00ed, ir para o caminho da prosperidade que \u00e9 o que todos n\u00f3s desejamos&#8221;, disse chefe da Casa Civil. O encontro desta ter\u00e7a-feira (28) foi convocado por Bolsonaro ap\u00f3s ele ter estimulado as manifesta\u00e7\u00f5es do domingo, que fizeram cr\u00edticas tanto ao Legislativo como ao Judici\u00e1rio. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente. O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judici\u00e1rio ocorre em meio a um clima de desconfian\u00e7a entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma s\u00e9rie de sinais trocados sobre a rela\u00e7\u00e3o que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo. Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo v\u00eddeos de protestos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Maranh\u00e3o. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo prop\u00f3sito \u00e9 investigar ministros de Cortes Superiores. A avalia\u00e7\u00e3o do n\u00facleo pragm\u00e1tico do Pal\u00e1cio do Planalto, formado pela c\u00fapula militar e pela equipe econ\u00f4mica, \u00e9 de que o endosso do presidente \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es aumentou o desgaste na rela\u00e7\u00e3o do Executivo com o Legislativo e com o Judici\u00e1rio. PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO No Congresso Medidas provis\u00f3rias8 MPs perdem a validade se n\u00e3o forem aprovadas nesta semana. Entre elas est\u00e1 a da reforma administrativa, que definiu a atual configura\u00e7\u00e3o da Esplanada Reforma da Previd\u00eanciaPrincipal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na C\u00e2mara, e o centr\u00e3o j\u00e1 estuda enviar projeto pr\u00f3prio para a Previd\u00eancia Pacote anticrimeO conjunto de medidas do ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, para combater a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado est\u00e1 parado na C\u00e2mara No STF Decreto das armasO decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas est\u00e1 sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento Extin\u00e7\u00e3o dos conselhosO mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administra\u00e7\u00e3o federal, questionado no tribunal por violar o princ\u00edpio democr\u00e1tico da participa\u00e7\u00e3o popular Autonomia universit\u00e1riaOutro decreto que foi parar no STF \u00e9 o que muda regras de nomea\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es federais -nesse caso, \u00e9 questionado por ferir a autonomia universit\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96932,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-96931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96931"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96933,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96931\/revisions\/96933"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}