Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) t\u00eam um setor que faz \u00e0s vezes de \u00f3rg\u00e3o ouvidor. Sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei n\u00ba 13.460\/17 (Lei de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico), cuja vig\u00eancia tamb\u00e9m para os munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do pr\u00f3ximo dia 17 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Estas s\u00e3o algumas das constata\u00e7\u00f5es do diagn\u00f3stico apresentado nesta quarta-feira (29) pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Eestado, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 3\u00ba Encontro de Ouvidorias P\u00fablicas e Privadas da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento foi feito pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da Para\u00edba, entre todo m\u00eas de abril a 17 deste m\u00eas de maio, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o das ouvidorias p\u00fablicas paraibanas, com o objetivo \u00e9 conhecer as caracter\u00edsticas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por delega\u00e7\u00e3o do presidente da Corte, conselheiro Arn\u00f3bio Viana \u2013 que se encontrava em sess\u00e3o plen\u00e1ria na ocasi\u00e3o da abertura -, o conselheiro F\u00e1bio Nogueira abriu o evento, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Ele destacou, logo de in\u00edcio, que as ouvidorias exercem \u201cum papel essencial\u201d na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao tempo em que, al\u00e9m de ouvir a popula\u00e7\u00e3o, servem de elo com a sociedade para encaminhamento correto das demandas e solu\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n\n\n\n
Cen\u00e1rios e prazos<\/strong><\/p>\n\n\n\n F\u00e1bio Nogueira classificou de \u201cpreocupante e nebuloso\u201d o cen\u00e1rio encontrado pelo levantamento feito com 219 dos 223 munic\u00edpios (quatro n\u00e3o responderam ao question\u00e1rio da pesquisa). Mas ressalvou que um esfor\u00e7o conjunto imediato do Tribunal, da CGU e do Minist\u00e9rio P\u00fablico vai procurar reverter a situa\u00e7\u00e3o, orientando os gestores e fixando prazos para, conforme cada caso, criarem e\/ou estruturarem as ouvidorias e regulamentarem a Lei n\u00ba 13.460\/17.<\/p>\n\n\n\n O estudo concluiu, tamb\u00e9m, que em praticamente metade dos munic\u00edpios (49%) a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem onde apresentar, diretamente, alguma reclama\u00e7\u00e3o, cr\u00edtica, sugest\u00e3o, ou mesmo elogio ao atendimento e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Comprovou tamb\u00e9m, por exemplo, que somente seis possuem uma \u2018Carta de Servi\u00e7os\u2019 dispon\u00edvel ao cidad\u00e3o, uma das exig\u00eancias da Lei de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O estudo revela tamb\u00e9m que \u00e9 deficiente o acompanhamento e controle de muitas das demandas recebidas, visto que s\u00f3 12 munic\u00edpios, dos 60 que contam com Ouvidorias, fazem \u2018Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o\u2019 onde constam estat\u00edsticas anuais de manifesta\u00e7\u00f5es recebidas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Canal da Internet <\/strong><\/p>\n\n\n\n A pesquisa revelou, por outro lado, que existem 106 Prefeituras com canal espec\u00edfico na internet para recebimento de manifesta\u00e7\u00f5es como den\u00fancia, reclama\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, elogio ou solicita\u00e7\u00e3o. Destas, 55 pagam para disponibilizar a ferramenta eletr\u00f4nica, 34 a utilizam em sistema pr\u00f3prio e 17 s\u00e3o servi\u00e7os terceirizados e\/ou gratuitos.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa \u00e9 uma iniciativa importante, mas \u00e9 preciso ter cuidado: n\u00e3o adianta apenas ter o canal e n\u00e3o haver retorno, n\u00e3o ter resultados, n\u00e3o permitir ao cidad\u00e3o o acompanhamento \u00e1gil e cont\u00ednuo de suas demandas\u201d, observou o conselheiro.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, o ouvidor geral da Uni\u00e3o Valmir Gomes Dias, fez palestra sobre \u2018O Papel das Ouvidorias na Lei de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos\u201d. E o procurador de Justi\u00e7a Doriel Veloso Gouveia, tamb\u00e9m Ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, fez apresenta\u00e7\u00e3o do projeto \u2018Criem-se Ouvidorias\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ouvidor da Uni\u00e3o destacou, em sua palestra, a import\u00e2ncia de conquistas no campo do exerc\u00edcio da cidadania desde a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em 1990, at\u00e9 o momento. E chamou aten\u00e7\u00e3o para a abrang\u00eancia da lei n\u00ba 13.460\/17 em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando todos os poderes e, inclusive, prestadores de servi\u00e7os diretos e indiretos, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A programa\u00e7\u00e3o seguiu com debate sobre os temas expostos, sob media\u00e7\u00e3o do auditor Rodrigo Paiva, da Controladoria Geral da Uni\u00e3o na Para\u00edba, e como debatedores a ouvidora geral do Estado, T\u00e2nia Brito, do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, Benilton Lucena, e os ouvidores da Uni\u00e3o e do TCE-PB.<\/p>\n\n\n\n O encontro prosseguiu, \u00e0 tarde, com oficinas para apresenta\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias na \u00e1rea por prefeitos, secret\u00e1rios, dirigentes de C\u00e2maras de Vereadores, controladores municipais e representantes de ouvidorias privadas.<\/p>\n\n\n\n MaisPB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) t\u00eam um setor que faz \u00e0s vezes de \u00f3rg\u00e3o ouvidor.… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97156,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-97155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97155"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":97157,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97155\/revisions\/97157"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}