O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A corte julgou nesta quarta-feira (29) uma ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos) contra trecho da reforma trabalhista que diz que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima, \u00e9 preciso \u201capresentar atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher, que recomende o afastamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a CNTM, a exig\u00eancia de apresentar atestado m\u00e9dico violou dispositivos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 gestante e ao rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n
Em 30 de abril, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia suspendido a nova norma, que entrou em vigor em 2017, no governo Michel Temer (MDB), alterando a CLT.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta, o plen\u00e1rio do STF referendou a decis\u00e3o liminar de Moraes e declarou inconstitucional esse ponto da reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Moraes afirmou, em seu voto, que o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, que \u00e9 a origem de in\u00fameros outros direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida ou da lactante em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito instrumental protetivo tanto da mulher quanto da crian\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e a integral prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a s\u00e3o direitos irrenunci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, \u00e0s vezes, a pr\u00f3pria neglig\u00eancia da gestante ou lactante em juntar um atestado m\u00e9dico, sob pena de prejudic\u00e1-la e prejudicar o rec\u00e9m-nascido.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo Moraes, a gestante deve ser realocada pelo empregador em outra fun\u00e7\u00e3o ou, na impossibilidade, tirar licen\u00e7a. \u201cQual a press\u00e3o que ela sofrer\u00e1 para n\u00e3o apresentar esse atestado? \u00c9 uma norma absolutamente irrazo\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Somente o ministro Marco Aur\u00e9lio divergiu. \u201cA mulher precisa ser tutelada al\u00e9m do que se mostra razo\u00e1vel? Ela dever ter liberdade, e liberdade em sentido maior\u201d, argumentou. Para ele, com o entendimento do plen\u00e1rio, a reforma trabalhista \u201ccome\u00e7a a fazer \u00e1gua\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. Outro aspecto j\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio foi o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, que foi mantido por 6 votos a 3 em junho do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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