Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o Requerimento 2.145\/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que apela ao governador do Estado, Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB), que rescinda os contratos com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) que administram a educa\u00e7\u00e3o na Para\u00edba. O parlamentar argumenta que o relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) demonstrou falhas no quesito transpar\u00eancia, identificando a falta de divulga\u00e7\u00e3o de diversas informa\u00e7\u00f5es, prejudicando o controle social e o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da pr\u00f3pria Corte de Contas.
\u201c\u00c9 importante que o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado atenda nosso pedido aprovado pelos deputados para que n\u00e3o enfrente problemas mais s\u00e9rios no futuro a exemplo do que aconteceu na Sa\u00fade, onde foi detectado desvios nos recursos repassados \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais. Esse nosso pedido serve para assegurar que o dinheiro p\u00fablico seja investido em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o desviado atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, disse o deputado.
O conselheiro Arthur Cunha Lima chegou a emitir um alerta \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da falta de publicidade dos gastos realizados por interm\u00e9dio de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que, por delega\u00e7\u00e3o, desempenham servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse social.
De acordo com o TCE-PB, os empenhos realizados entre os meses de janeiro e junho de 2018 para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais Espa\u00e7o Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gest\u00e3o em Sa\u00fade (INSA\u00daDE), nos valores de R$ 61.761.989,74 R$ e R$ 55.894.408,74 respectivamente, n\u00e3o encontram-se disponibilizados no Portal Transpar\u00eancia do Estado.
Conforme o conselheiro, a falta destas informa\u00e7\u00f5es vai de encontro ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos gastos pela sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle. Foi recomendado, \u00e0 \u00e9poca, que a a\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3ofosse no sentido de providenciar a publicidade destes gastos e oferece, como modelo, a transpar\u00eancia dos gastos realizados nas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que atuam na Secretaria de Estado da Sa\u00fade.
Este ano, o TCE-PB chegou a conceder um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o informasse \u00e0 Corte e tornasse p\u00fablicos os dados detalhados de despesas e atividades desenvolvidas, referentes \u00e0 gest\u00e3o de 652 escolas por duas organiza\u00e7\u00f5es sociais, no exerc\u00edcio de 2018.
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