A C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provis\u00f3ria que cria um pente-fino nos benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n
A equipe econ\u00f4mica espera economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es neste ano ao estabelecer regras mais r\u00edgidas para ter direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio pago ao dependente de presidi\u00e1rio, e com os programas de combate a fraudes na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s quase quatro horas de vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou na noite de quarta (29), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu a an\u00e1lise da medida.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprova\u00e7\u00e3o do texto quase uma hora antes do fim da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada at\u00e9 segunda (3) para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n\n\n\n
A MP prev\u00ea um b\u00f4nus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Essa for\u00e7a-tarefa, contudo, ainda n\u00e3o foi iniciada, pois, antes de pagar os b\u00f4nus, o governo precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para incluir essa despesa no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pente-fino previsto na MP ainda n\u00e3o implantado, de fato, porque depende da aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento\u201d, explicou, em nota, o INSS.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo conclu\u00eddo acima da m\u00e9dia de revis\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do aumento de despesas com o b\u00f4nus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redu\u00e7\u00e3o nos desembolsos da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da revis\u00e3o dos benef\u00edcios, a MP torna as regras de acesso ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o mais r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n
A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exig\u00eancia de 24 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS para se ter direito ao benef\u00edcio. Antes da MP, n\u00e3o havia essa car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O governo teve dificuldade, nesta ter\u00e7a, para conseguir um acordo para aprovar a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudan\u00e7as no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
A MP retira a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de interlocutores de Bolsonaro e do secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, o governo conteve o movimento contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n
Na vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, o trabalhador rural poder\u00e1 fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o de atividade no campo, cuja veracidade ser\u00e1 comprovada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso valer\u00e1 apenas at\u00e9 2023.<\/p>\n\n\n\n
Depois, autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais aceita e o trabalhador rural ter\u00e1 que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) para comprovar o tempo de servi\u00e7o no campo e ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m teve que ceder em outro item da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A equipe econ\u00f4mica queria permitir que bens da fam\u00edlia fossem penhorados em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos ou em valor acima do devido.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade foi derrubada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das mudan\u00e7as na MP, Marinho disse que \u201cas altera\u00e7\u00f5es preservam a espinha dorsal do projeto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1ria\u201d, disse o secret\u00e1rio, lembrando que o objetivo \u00e9 combater as fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Marinho acredita que a MP ser\u00e1 votada ainda nesta quinta no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria \u00e9 um dos pilares da reforma da Previd\u00eancia, cujo principal projeto \u00e9 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que endurece as regras para aposentadorias e pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP
\u2013 Cria\u00e7\u00e3o do programa especial de an\u00e1lise de benef\u00edcio com ind\u00edcios de irregularidades e programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda n\u00e3o saiu do papel, pois o b\u00f4nus ao auditores, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi aprovado no Congresso;
\u2013 Revoga\u00e7\u00e3o da possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais;
\u2013 Car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para ter direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o;
\u2013 Aux\u00edlio-reclus\u00e3o passa a ser pago apenas para dependentes de quem est\u00e1 no regime fechado, e n\u00e3o mais no semi-aberto;
\u2013 Preso em regime fechado n\u00e3o pode receber aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE AN\u00c1LISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO \u2013 Quem recebe aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benef\u00edcios e deixar pens\u00e3o a dependentes;
\u2013 Filhos n\u00e3o ter\u00e3o direito a pens\u00e3o em caso de tentativa de homic\u00eddio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como c\u00f4njuges;
\u2013 Pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras com acordos com a Previd\u00eancia Social de fazer marketing direto -liga\u00e7\u00f5es, campanha de SMS- a benefici\u00e1rios do INSS para divulgar op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pessoal e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;
\u2013 Agressor ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;
\u2013 Empresa ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de neglig\u00eancia \u00e0s normas de seguran\u00e7a e de higiene.<\/p>\n\n\n\n
O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO
\u2013 Exig\u00eancia de car\u00eancia integral para quem, ap\u00f3s um per\u00edodo de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da car\u00eancia;
\u2013 Prazo de 180 dias para pedir sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s nascimento do filho ou ado\u00e7\u00e3o; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;
\u2013 Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de ind\u00edcios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;
\u2013 Idoso carente tinha que abrir m\u00e3o do sigilo fiscal para pedir o BPC (benef\u00edcio assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados banc\u00e1rios;
\u2013 Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos; Volta a regra anterior: os bens s\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
PREVIS\u00c3O DE ECONOMIA EM 2019
R$ 9,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provis\u00f3ria que cria um pente-fino nos benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A equipe econ\u00f4mica espera economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es neste ano ao estabelecer regras mais r\u00edgidas para ter direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio pago ao dependente de presidi\u00e1rio, e com os programas de combate a fraudes na Previd\u00eancia Social. Ap\u00f3s quase quatro horas de vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou na noite de quarta (29), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu a an\u00e1lise da medida. O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprova\u00e7\u00e3o do texto quase uma hora antes do fim da vota\u00e7\u00e3o. A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada at\u00e9 segunda (3) para n\u00e3o perder a validade. A MP prev\u00ea um b\u00f4nus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benef\u00edcios. Essa for\u00e7a-tarefa, contudo, ainda n\u00e3o foi iniciada, pois, antes de pagar os b\u00f4nus, o governo precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para incluir essa despesa no Or\u00e7amento. \u201cO pente-fino previsto na MP ainda n\u00e3o implantado, de fato, porque depende da aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento\u201d, explicou, em nota, o INSS. O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo conclu\u00eddo acima da m\u00e9dia de revis\u00e3o de benef\u00edcios. Apesar do aumento de despesas com o b\u00f4nus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redu\u00e7\u00e3o nos desembolsos da Previd\u00eancia. Al\u00e9m da revis\u00e3o dos benef\u00edcios, a MP torna as regras de acesso ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o mais r\u00edgidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exig\u00eancia de 24 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS para se ter direito ao benef\u00edcio. Antes da MP, n\u00e3o havia essa car\u00eancia. O governo teve dificuldade, nesta ter\u00e7a, para conseguir um acordo para aprovar a medida provis\u00f3ria. Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudan\u00e7as no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria. A MP retira a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais. Ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de interlocutores de Bolsonaro e do secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, o governo conteve o movimento contr\u00e1rio \u00e0 medida. Na vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, o trabalhador rural poder\u00e1 fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o de atividade no campo, cuja veracidade ser\u00e1 comprovada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso valer\u00e1 apenas at\u00e9 2023. Depois, autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais aceita e o trabalhador rural ter\u00e1 que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) para comprovar o tempo de servi\u00e7o no campo e ter acesso ao benef\u00edcio. O governo tamb\u00e9m teve que ceder em outro item da medida provis\u00f3ria. A equipe econ\u00f4mica queria permitir que bens da fam\u00edlia fossem penhorados em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos ou em valor acima do devido. Essa possibilidade foi derrubada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Apesar das mudan\u00e7as na MP, Marinho disse que \u201cas altera\u00e7\u00f5es preservam a espinha dorsal do projeto\u201d. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1ria\u201d, disse o secret\u00e1rio, lembrando que o objetivo \u00e9 combater as fraudes. Marinho acredita que a MP ser\u00e1 votada ainda nesta quinta no Senado. A medida provis\u00f3ria \u00e9 um dos pilares da reforma da Previd\u00eancia, cujo principal projeto \u00e9 uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que endurece as regras para aposentadorias e pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e do setor p\u00fablico. O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP\u2013 Cria\u00e7\u00e3o do programa especial de an\u00e1lise de benef\u00edcio com ind\u00edcios de irregularidades e programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda n\u00e3o saiu do papel, pois o b\u00f4nus ao auditores, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi aprovado no Congresso;\u2013 Revoga\u00e7\u00e3o da possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais;\u2013 Car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para ter direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o;\u2013 Aux\u00edlio-reclus\u00e3o passa a ser pago apenas para dependentes de quem est\u00e1 no regime fechado, e n\u00e3o mais no semi-aberto;\u2013 Preso em regime fechado n\u00e3o pode receber aux\u00edlio-doen\u00e7a. O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE AN\u00c1LISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO \u2013 Quem recebe aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benef\u00edcios e deixar pens\u00e3o a dependentes;\u2013 Filhos n\u00e3o ter\u00e3o direito a pens\u00e3o em caso de tentativa de homic\u00eddio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como c\u00f4njuges;\u2013 Pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras com acordos com a Previd\u00eancia Social de fazer marketing direto -liga\u00e7\u00f5es, campanha de SMS- a benefici\u00e1rios do INSS para divulgar op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pessoal e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;\u2013 Agressor ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;\u2013 Empresa ter\u00e1 que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de neglig\u00eancia \u00e0s normas de seguran\u00e7a e de higiene. O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO\u2013 Exig\u00eancia de car\u00eancia integral para quem, ap\u00f3s um per\u00edodo de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da car\u00eancia;\u2013 Prazo de 180 dias para pedir sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s nascimento do filho ou ado\u00e7\u00e3o; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;\u2013 Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de ind\u00edcios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;\u2013 Idoso carente tinha que abrir m\u00e3o do sigilo fiscal para pedir o BPC (benef\u00edcio assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados banc\u00e1rios;\u2013 Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benef\u00edcios indevidos; Volta a regra anterior: os bens s\u00e3o impenhor\u00e1veis. 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