A reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo federal e que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional prev\u00ea o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a n\u00e3o ser em caso de acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de tr\u00e2nsito ou doen\u00e7a tem direito a benef\u00edcio equivalente \u00e0 100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, limitado ao teto. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho ter\u00e3o direito a benef\u00edcio integral. Os demais (tr\u00e2nsito, v\u00edtima de viol\u00eancia ou doen\u00e7a) ter\u00e3o 51% do valor do benef\u00edcio com mais 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o.
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Com as mudan\u00e7as, portanto, um trabalhador que fique inv\u00e1lido ap\u00f3s um acidente de tr\u00e2nsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o em vez de ter 100% da m\u00e9dia do benef\u00edcio passar\u00e1 a ter 61% da m\u00e9dia. Digamos que o sal\u00e1rio m\u00e9dio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferen\u00e7a grande para quem contribuiu mas j\u00e1 n\u00e3o pode mais trabalhar.
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Al\u00e9m disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez ap\u00f3s acidente de trabalho tamb\u00e9m sofrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no valor. Isso porque a regra atual faz a m\u00e9dia de sal\u00e1rios descartando 20% dos sal\u00e1rios menores, elevando o valor do benef\u00edcio. J\u00e1 com a reforma, o valor ser\u00e1 obtido pela m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, sem tirar os 20% menores sal\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A proposta causou revolta em deputados da oposi\u00e7\u00e3o, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que n\u00e3o faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido v\u00edtima, por exemplo, de bala perdida.
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\u2014 \u00c9 um absurdo. A aposentadoria por invalidez n\u00e3o \u00e9 um pr\u00eamio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma prote\u00e7\u00e3o contra o risco de n\u00e3o se poder mais trabalhar, seja por que raz\u00e3o for, acidente de trabalho ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 minoria na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n
Pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
A reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para a aposentadoria por idade das pessoas com defici\u00eancia. Segundo dados do Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia atualmente a m\u00e9dia salarial de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 de 85% do valor do sal\u00e1rio. Com a reforma, a m\u00e9dia do benef\u00edcio passaria a 71% com cinco anos a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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