A “regra de ouro”, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o,\npro\u00edbe que o Executivo contraia d\u00edvidas com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro\nNacional para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios, aposentadorias e\nbenef\u00edcios sociais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houver a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso\nNacional. Caso contr\u00e1rio, o presidente da Rep\u00fablica pode ser enquadrado no\ncrime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
Se o texto for aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento\n(CMO), a expectativa \u00e9 que o projeto de lei seja analisado no mesmo dia, \u00e0\ntarde, em uma sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Antes, por\u00e9m, os\nparlamentares precisar\u00e3o terminar de analisar no plen\u00e1rio os vetos\npresidenciais que trancam a pauta para s\u00f3 ent\u00e3o votarem o projeto de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
No s\u00e1bado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ter\u00e1\nde suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benef\u00edcios a\nidosos e pessoas com defici\u00eancia caso o Congresso n\u00e3o aprove o projeto que\nlibera cr\u00e9dito extra.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro fez a afirma\u00e7\u00e3o em uma rede social e acrescentou\nque, se a proposta n\u00e3o for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem\nficar sem recursos nos pr\u00f3ximos meses. Ele citou o Bolsa Fam\u00edlia, o Programa\nNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.<\/p>\n\n\n\n
“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo\ndos deputados e senadores na aprova\u00e7\u00e3o urgente da mat\u00e9ria”, afirmou\nBolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Alternativa<\/p>\n\n\n\n
Relator na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do projeto que\nlibera cr\u00e9dito extra ao Executivo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou\nnesta segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo\nautorizando um valor menor a ser obtido com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro Nacional:\nR$ 146,7 bilh\u00f5es, em vez dos R$ 248,9 bilh\u00f5es solicitados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Hildo Rocha explicou que, segundo a proposta dele, a\ndiferen\u00e7a de R$ 102 bilh\u00f5es entre o que a equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro pediu e\no que possivelmente seria liberado pode ser remanejada de eventual lucro do\nBanco Central.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado, assim como a primeira vers\u00e3o do\nrelat\u00f3rio que ele j\u00e1 apresentou \u00e0 comiss\u00e3o mista, o texto alternativo ir\u00e1\nautorizar a abertura de cr\u00e9dito de R$ 248,9 bilh\u00f5es ao governo federal. A\ndiferen\u00e7a ser\u00e1 a fonte dos recursos indicada.<\/p>\n\n\n\n
“Se n\u00e3o houver acordo de jeito nenhum, para evitar\ncolapso imediato nas contas, vou propor uma alternativa. Eu autorizo a abertura\nde cr\u00e9dito de R$ 248 bilh\u00f5es em ambos os textos, mas o que muda \u00e9 a fonte. Em\num, o Congresso autoriza a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de R$ 248,9 bilh\u00f5es. No outro, o\nCongresso, na mesma lei, autoriza uma parte em emiss\u00e3o de t\u00edtulos e outra a\nusar R$ 102 bilh\u00f5es do super\u00e1vit do BC”, explicou Rocha ao G1.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2\nbilh\u00f5es em 2018. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contabilizou um resultado positivo de R$\n127,1 bilh\u00f5es com as opera\u00e7\u00f5es cambiais (reservas internacionais e opera\u00e7\u00f5es de\nswap, que s\u00e3o a compra e venda de contratos indexados ao c\u00e2mbio no mercado\nfuturo). Ao todo, o lucro do Banco Central somou R$ 172,3 bilh\u00f5es no ano\npassado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a medida permitir\u00e1 que o governo tenha\n“autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o imediato” e ganhe tempo para, mais adiante,\ntrabalhar como ficar\u00e3o \u201ca quest\u00e3o do incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e da previd\u00eancia\nurbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o mista do Congresso, de um projeto que libera cr\u00e9dito extra ao Executivo federal. O texto evita que o governo de Jair Bolsonaro descumpra a “regra de ouro” e pague despesas de R$ 248,9 bilh\u00f5es com recursos emprestados. Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo A “regra de ouro”, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe que o Executivo contraia d\u00edvidas com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios, aposentadorias e benef\u00edcios sociais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houver a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Caso contr\u00e1rio, o presidente da Rep\u00fablica pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment. Se o texto for aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), a expectativa \u00e9 que o projeto de lei seja analisado no mesmo dia, \u00e0 tarde, em uma sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Antes, por\u00e9m, os parlamentares precisar\u00e3o terminar de analisar no plen\u00e1rio os vetos presidenciais que trancam a pauta para s\u00f3 ent\u00e3o votarem o projeto de cr\u00e9dito. No s\u00e1bado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ter\u00e1 de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benef\u00edcios a idosos e pessoas com defici\u00eancia caso o Congresso n\u00e3o aprove o projeto que libera cr\u00e9dito extra. Bolsonaro fez a afirma\u00e7\u00e3o em uma rede social e acrescentou que, se a proposta n\u00e3o for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos pr\u00f3ximos meses. Ele citou o Bolsa Fam\u00edlia, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprova\u00e7\u00e3o urgente da mat\u00e9ria”, afirmou Bolsonaro. Alternativa Relator na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do projeto que libera cr\u00e9dito extra ao Executivo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou nesta segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo autorizando um valor menor a ser obtido com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro Nacional: R$ 146,7 bilh\u00f5es, em vez dos R$ 248,9 bilh\u00f5es solicitados pelo governo. Hildo Rocha explicou que, segundo a proposta dele, a diferen\u00e7a de R$ 102 bilh\u00f5es entre o que a equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro pediu e o que possivelmente seria liberado pode ser remanejada de eventual lucro do Banco Central. Segundo o deputado, assim como a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio que ele j\u00e1 apresentou \u00e0 comiss\u00e3o mista, o texto alternativo ir\u00e1 autorizar a abertura de cr\u00e9dito de R$ 248,9 bilh\u00f5es ao governo federal. A diferen\u00e7a ser\u00e1 a fonte dos recursos indicada. “Se n\u00e3o houver acordo de jeito nenhum, para evitar colapso imediato nas contas, vou propor uma alternativa. Eu autorizo a abertura de cr\u00e9dito de R$ 248 bilh\u00f5es em ambos os textos, mas o que muda \u00e9 a fonte. Em um, o Congresso autoriza a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de R$ 248,9 bilh\u00f5es. No outro, o Congresso, na mesma lei, autoriza uma parte em emiss\u00e3o de t\u00edtulos e outra a usar R$ 102 bilh\u00f5es do super\u00e1vit do BC”, explicou Rocha ao G1. O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2 bilh\u00f5es em 2018. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contabilizou um resultado positivo de R$ 127,1 bilh\u00f5es com as opera\u00e7\u00f5es cambiais (reservas internacionais e opera\u00e7\u00f5es de swap, que s\u00e3o a compra e venda de contratos indexados ao c\u00e2mbio no mercado futuro). Ao todo, o lucro do Banco Central somou R$ 172,3 bilh\u00f5es no ano passado. Segundo o relator, a medida permitir\u00e1 que o governo tenha “autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o imediato” e ganhe tempo para, mais adiante, trabalhar como ficar\u00e3o \u201ca quest\u00e3o do incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e da previd\u00eancia urbana\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99410,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-99408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99411,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99408\/revisions\/99411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Deputado](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/3mSnr2QSPT1exfUCv0L0FYeB07U=\/0x0:5472x3648\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2019\/3\/m\/TNEQtwTYicSKK8R4Ad7Q\/hildo-rocha.jpg\")
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