A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (11) enviar para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da corte o habeas corpus que pede a liberta\u00e7\u00e3o daqueles que foram presos com base em uma s\u00famula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o). Um desses presos \u00e9 o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros da turma entenderam que o tema \u00e9 constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e n\u00e3o apenas pelo colegiado de 5 ministros.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus contesta uma s\u00famula do TRF-4 que torna autom\u00e1tica a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O argumento \u00e9 que a STF apenas autoriza, mas n\u00e3o obriga o cumprimento antecipado da pena ap\u00f3s uma decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto do ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da turma defenderam ainda que, a partir desse habeas corpus coletivo, o STF retome o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes que contestam a constitucionalidade da pris\u00e3o antes de esgotados todos os recursos poss\u00edveis na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Lewandowski, a Segunda Turma do STF \u00e9 formada pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda na pauta da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira um outro habeas corpus que, em tese, pode beneficiar Lula.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um caso relatado por Fachin no qual a defesa de Lula questiona uma decis\u00e3o do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que havia negado um recurso dos advogados do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a avalia\u00e7\u00e3o interna entre integrantes da corte \u00e9 que a tese da defesa de Lula n\u00e3o deve prosperar, por se tratar de um caso j\u00e1 superado.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia estava previsto para o dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a (11), no entanto, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pediu que o Supremo retome a discuss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, o que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma das principais bandeiras do coordenador da for\u00e7a tarefa Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol j\u00e1 afirmou mais de uma vez que uma eventual mudan\u00e7a de entendimento sobre as pris\u00f5es consagraria a impunidade e poderia afetar, inclusive, a exist\u00eancia da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre especificamente a s\u00famula do TRF-4, se o Supremo entend\u00ea-lo inconstitucional, ser\u00e3o anuladas as pris\u00f5es decretadas somente com base na medida, o que poderia, em tese, incluir a de Lula, que cumpre pena no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 desde abril do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A tese do HC, impetrado pelo advogado Sidney Duran, \u00e9 a de que a s\u00famula do TRF-4 \u00e9 inconstitucional por violar o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Assim como no caso de Lula, diversas pris\u00f5es foram decretadas apenas em obedi\u00eancia ao texto da s\u00famula, e n\u00e3o fundamentadas de acordo com a necessidade do encarceramento.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado que fez o pedido, a s\u00famula imp\u00f5e, de forma autom\u00e1tica, a pris\u00e3o de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os ju\u00edzes precisem fundamentar a medida avaliando as caracter\u00edsticas de cada caso. O defensor alega que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que toda decis\u00e3o judicial seja fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja poss\u00edvel o in\u00edcio do cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo n\u00e3o determinou a pris\u00e3o autom\u00e1tica de todas as pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, portanto, \u00e9 n\u00edtido que as decis\u00f5es devem ser pautadas em casos concretos\u201d, sustentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
O TRF-4 defende que medida apenas re\u00fane decis\u00f5es do STF sobre o tema. A S\u00famula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016. O texto traz a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEncerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal de segundo grau, deve tTAer in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao r\u00e9u, independentemente da eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou extraordin\u00e1rio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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