A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (11) enviar para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da corte o habeas corpus que pede a liberta\u00e7\u00e3o daqueles que foram presos com base em uma s\u00famula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o). Um desses presos \u00e9 o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros da turma entenderam que o tema \u00e9 constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e n\u00e3o apenas pelo colegiado de 5 ministros.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus contesta uma s\u00famula do TRF-4 que torna autom\u00e1tica a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O argumento \u00e9 que a STF apenas autoriza, mas n\u00e3o obriga o cumprimento antecipado da pena ap\u00f3s uma decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto do ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da turma defenderam ainda que, a partir desse habeas corpus coletivo, o STF retome o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes que contestam a constitucionalidade da pris\u00e3o antes de esgotados todos os recursos poss\u00edveis na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Lewandowski, a Segunda Turma do STF \u00e9 formada pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda na pauta da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira um outro habeas corpus que, em tese, pode beneficiar Lula.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um caso relatado por Fachin no qual a defesa de Lula questiona uma decis\u00e3o do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que havia negado um recurso dos advogados do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a avalia\u00e7\u00e3o interna entre integrantes da corte \u00e9 que a tese da defesa de Lula n\u00e3o deve prosperar, por se tratar de um caso j\u00e1 superado.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia estava previsto para o dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a (11), no entanto, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pediu que o Supremo retome a discuss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, o que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma das principais bandeiras do coordenador da for\u00e7a tarefa Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Dallagnol j\u00e1 afirmou mais de uma vez que uma eventual mudan\u00e7a de entendimento sobre as pris\u00f5es consagraria a impunidade e poderia afetar, inclusive, a exist\u00eancia da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre especificamente a s\u00famula do TRF-4, se o Supremo entend\u00ea-lo inconstitucional, ser\u00e3o anuladas as pris\u00f5es decretadas somente com base na medida, o que poderia, em tese, incluir a de Lula, que cumpre pena no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 desde abril do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A tese do HC, impetrado pelo advogado Sidney Duran, \u00e9 a de que a s\u00famula do TRF-4 \u00e9 inconstitucional por violar o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Assim como no caso de Lula, diversas pris\u00f5es foram decretadas apenas em obedi\u00eancia ao texto da s\u00famula, e n\u00e3o fundamentadas de acordo com a necessidade do encarceramento.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado que fez o pedido, a s\u00famula imp\u00f5e, de forma autom\u00e1tica, a pris\u00e3o de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os ju\u00edzes precisem fundamentar a medida avaliando as caracter\u00edsticas de cada caso. O defensor alega que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que toda decis\u00e3o judicial seja fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja poss\u00edvel o in\u00edcio do cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo n\u00e3o determinou a pris\u00e3o autom\u00e1tica de todas as pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, portanto, \u00e9 n\u00edtido que as decis\u00f5es devem ser pautadas em casos concretos\u201d, sustentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
O TRF-4 defende que medida apenas re\u00fane decis\u00f5es do STF sobre o tema. A S\u00famula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016. O texto traz a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEncerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal de segundo grau, deve tTAer in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao r\u00e9u, independentemente da eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou extraordin\u00e1rio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Ap\u00f3s o voto do ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da turma defenderam ainda que, a partir desse habeas corpus coletivo, o STF retome o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes que contestam a constitucionalidade da pris\u00e3o antes de esgotados todos os recursos poss\u00edveis na Justi\u00e7a. Al\u00e9m de Lewandowski, a Segunda Turma do STF \u00e9 formada pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin. H\u00e1 ainda na pauta da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira um outro habeas corpus que, em tese, pode beneficiar Lula. Trata-se de um caso relatado por Fachin no qual a defesa de Lula questiona uma decis\u00e3o do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que havia negado um recurso dos advogados do ex-presidente. No entanto, a avalia\u00e7\u00e3o interna entre integrantes da corte \u00e9 que a tese da defesa de Lula n\u00e3o deve prosperar, por se tratar de um caso j\u00e1 superado. O julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia estava previsto para o dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nesta ter\u00e7a (11), no entanto, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pediu que o Supremo retome a discuss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, o que pode ocorrer no segundo semestre deste ano. A pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma das principais bandeiras do coordenador da for\u00e7a tarefa Lava Jato. Dallagnol j\u00e1 afirmou mais de uma vez que uma eventual mudan\u00e7a de entendimento sobre as pris\u00f5es consagraria a impunidade e poderia afetar, inclusive, a exist\u00eancia da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o. Sobre especificamente a s\u00famula do TRF-4, se o Supremo entend\u00ea-lo inconstitucional, ser\u00e3o anuladas as pris\u00f5es decretadas somente com base na medida, o que poderia, em tese, incluir a de Lula, que cumpre pena no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 desde abril do ano passado. A tese do HC, impetrado pelo advogado Sidney Duran, \u00e9 a de que a s\u00famula do TRF-4 \u00e9 inconstitucional por violar o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. Assim como no caso de Lula, diversas pris\u00f5es foram decretadas apenas em obedi\u00eancia ao texto da s\u00famula, e n\u00e3o fundamentadas de acordo com a necessidade do encarceramento. Para o advogado que fez o pedido, a s\u00famula imp\u00f5e, de forma autom\u00e1tica, a pris\u00e3o de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os ju\u00edzes precisem fundamentar a medida avaliando as caracter\u00edsticas de cada caso. O defensor alega que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que toda decis\u00e3o judicial seja fundamentada. \u201cEste Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja poss\u00edvel o in\u00edcio do cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo n\u00e3o determinou a pris\u00e3o autom\u00e1tica de todas as pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, portanto, \u00e9 n\u00edtido que as decis\u00f5es devem ser pautadas em casos concretos\u201d, sustentou o advogado. O TRF-4 defende que medida apenas re\u00fane decis\u00f5es do STF sobre o tema. A S\u00famula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016. O texto traz a seguinte tese: \u201cEncerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal de segundo grau, deve tTAer in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao r\u00e9u, independentemente da eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou extraordin\u00e1rio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-99472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99474,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99472\/revisions\/99474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}