O relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade m\u00ednima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta est\u00e1 no parecer do deputado, que ser\u00e1 lido na Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. A sess\u00e3o teve in\u00edcio nesta manh\u00e3 (13) e, no momento, o relator l\u00ea seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
Para os professores, o relator adotou a mesma sistem\u00e1tica vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com defici\u00eancia e de trabalhadores em atividades prejudicais \u00e0 sa\u00fade, ou seja, os crit\u00e9rios devem ser definidos em lei complementar. \u201cEnquanto n\u00e3o editada a referida norma, mantivemos a idade m\u00ednima para aposentadoria do professor em 60 anos, consoante proposta da PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, enviada pelo governo ao Congresso], mas reduzimos a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferencia\u00e7\u00e3o et\u00e1ria entre homem e mulher, como restou garantido para as trabalhadoras urbanas e rurais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador rural, o parecer do relator mant\u00e9m a mesma reda\u00e7\u00e3o do texto constitucional atual, que garante a aposentadoria com a idade m\u00ednima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, inclu\u00eddos os garimpeiros e os pescadores artesanais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando todo o esfor\u00e7o realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia do grupo familiar, n\u00e3o concordamos com a proposta contida na PEC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua forma de contribui\u00e7\u00e3o nem com o aumento na idade m\u00ednima da mulher. \u00c9 preciso manter a distin\u00e7\u00e3o et\u00e1ria entre homens e mulheres do campo para acesso \u00e0 aposentadoria\u201d, argumenta o relator.<\/p>\n\n\n\n
Para a pessoa com defici\u00eancia, o relator entendeu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de reforma das regras de aposentadoria, uma vez que a norma que determina os requisitos de acesso a este benef\u00edcio, a Lei Complementar n\u00ba 142, de 8 de maio de 2013<\/a>, \u00e9 recente e foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional. \u201cAssim, suprimimos as regras de transi\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e o substitutivo recepciona de modo integral a referida lei complementar\u201d.<\/p>\n\n\n\n Sobre o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, o relator considera que \u201cn\u00e3o \u00e9 o modelo mais adequado para um pa\u00eds cujos trabalhadores t\u00eam baixos rendimentos, al\u00e9m de ter elevado custo de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n