A legislação eleitoral prevê que os processos de cassação de mandato devem durar até um ano a partir do momento em que a ação foi protocolada. Uma peça de ficção, se tomarmos como parâmetro três estados da Federação, inclusive a Paraíba, quando o assunto é o julgamento dos respectivos governadores por acusações de abuso do poder econômico no pleito de 2014. Já se foram pelo menos dois anos e seis meses do protocolo da denúncia sem a devida apreciação das matérias. Bom para Ricardo Coutinho (PSB-PB), Fernando Pimentel (PT-MG) e Waldez Góes (PDT-AP), revela matéria publicada neste sábado (8) pela Folha de São Paulo.
Os casos foram revelados no bojo do julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pode decretar o fim do mandato do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), e a inelegibilidade de Dilma Rousseff (PT). No caso da Paraíba, o caso previsto para ir a julgamento é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. De acordo com a denúncia e o relatório do Ministério Público Eleitoral, foram concedidos mais de R$ 7,2 milhões em benefícios pelo órgão no ano eleitoral. O montante destoa dos anos anteriores. O julgamento deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiado para o dia 10 deste mês e novamente adiado para o dia 17.
PBPrev
Neste caso, há cobranças do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014. Ele lembra que foi cassado, em 2007, com apenas sete meses de mandato e em um julgamento que durou 40 minutos. Na época, segundo ele, houve uma celeridade que agora não existe mais. A morosidade do Judiciário para analisar denúncias eleitorais é criticada pelo relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin. O ministro paraibano fez duras críticas à corte por causa do adiamento do julgamento do processo que envolve o atual e a ex-presidente da República. De todos os julgamentos contra governadores, apenas o caso do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi encerrado dentro do prazo de 12 meses.
Este ano já foram cassados pela Justiça os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA). Todos recorreram das respectivas ações para o TSE. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até o momento, não houve recurso movido pelos adversários. Ao todo, 13 governadores desta legislatura ainda respondem a processos que pediam a cassação de seus mandatos. Na maioria dos casos, a acusação é de abuso de poder econômico e político.
CARIRI EM AÇÃO
Com Jornal da Paraíba/ Foto: Reprodução
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