Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.
No país, cerca de 60% dos mais de sete milhões de MEI possuem boletos atrasados. Na Paraíba, essa taxa de inadimplência também é em torno de 60% dos quase 100 mil MEI cadastrados. Os microempreendedores individuais são aqueles trabalhadores por conta própria que se formalizaram e, com isso, possuem CNPJ e os direitos previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade.
“O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, que é uma categoria que já tem valores reduzidos de impostos. É muito importante a regularização desses boletos”, destacou a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola. Ela ainda acrescentou que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
O MEI foi criado em julho de 2009 e tirou milhões de trabalhadores da informalidade no país, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas ou uma das atividades econômicas dentre as 442 catalogadas, desde que tenham receita bruta anual de até R$60 mil. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas. Na Paraíba, os MEI representam 70% do universo de empresas do Estado.
CARIRI EM AÇÃO
Ascom/Foto: Google
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