O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (13), o Espaço Cidadania Digital, projeto a serviço do controle social dos atos e gastos públicos idealizado e desenvolvido com a participação de universidades.
O acontecimento atraiu grande público ao Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em meio ao qual expressões dos meios jurídicos e culturais, gestores estaduais e municipais, procuradores, advogados, estudantes, membros e servidores do TCE.
Já definido como “um laboratório de criatividade” pelo conselheiro André Carlo, o Espaço Cidadania Digital, instalado no CCAS, é um ambiente com capacidade para 30 estações de trabalho (mesas com computadores), tela, poltronas e equipamento destinado à projeção de vídeos, peças e painéis eletrônicos. O projeto envolve alunos de Informática e Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) na avaliação e desenvolvimento de ideias e experimentos a serviço do controle social.
FERRAMENTAS – Antes do corte da fita simbólica, o presidente do TCE fez a exposição das ferramentas de acompanhamento da gestão pública à plateia que então superlotou o Auditório Celso Furtado, no CCAS.
Isso incluiu o Sagres.50 (versão aprimorada do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), agora com consulta mais ampla, fácil e rápida. O Portal do TCE, além das informações já conhecidas sobre os quadros de despesas estaduais e municipais, passou a exibir o “Despesômetro”, painel para acompanhamento da marcha dos gastos municipais com atualização sucessiva em intervalo de minutos.
Trata-se de serviço de utilidade pública sem precedente em todo o sistema brasileiro de controle externo, seja pela rapidez das informações, seja por detalhes que envolvem níveis mínimos dos gastos empenhados. As consultas tanto podem ser feitas de modo global quanto, de forma específica, município por município, independentemente de cada porte, ou região.
O aplicativo “Cidadania Digital”, no Portal do TCE, garante acesso público aos painéis “Nosso TCE”, “Aluno Cidadão”, “Cine TCE”, “Obras 4D”, “Recruta Social” (um jogo para celular) e o “Você Digital” (versão eletrônica do Programa Voluntários do Controle Externo, idealizado em 2007 pelo então presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, e já ganhador do Prêmio Sérgio Arouca, com o qual o Ministério da Saúde contempla iniciativas de promoção das ações de saúde básica no País).
PROGRAMA VOCÊ – Nesta sua nova versão, o VOCÊ é capaz de transformar qualquer pessoa, previamente cadastrada, em fiscal do sistema de saúde pública. Neste caso, há a possibilidade do envio ao Tribunal (para a necessária averiguação) tanto de informações quanto de fotos e vídeos sobre a condição de instalações e serviços públicos prestados nessa área.
“Esta é uma manhã de muitas atenções. E é a conjugação de esforços para a quebra de limites. O emprego que então fazemos da tecnologia e dos meios digitais estabelece, agora, a conexão definitiva da sociedade com seus governantes. Isso faz de qualquer cidadão um agente ativo do controle social”, celebrou o conselheiro André Carlo.
Também estão dispostos à consulta popular, via Portal do TCE, painéis com informações sobre acumulação de empregos públicos, combustíveis, licitações e medicamentos adquiridos por entes públicos, neste último caso, com dados sobre prazos de validade.
EVOLUÇÃO – Projeto em desenvolvimento, o Painel de Obras 4D possibilitará, futuramente, a verificação de obras públicas à distância. Ou seja, sem sair do TCE será possível a um auditor, com utilização de óculos especiais e debruçado sobre um mapa eletrônico, receber imagens tomadas, em tempo real, por câmaras operadas no local da inspeção. Quem atualmente visitar o Espaço Cidadania Digital terá conhecimento de como isso se processará.
Outro aplicativo de computador sem precedente no controle social é a “Turmalina”, um robozinho que entra, analisa e manda informações sobre a qualidade dos portais de transparência dos órgãos públicos para o celular de qualquer pessoa nisso interessada.
O conselheiro André Carlo não deixou de lembrar parcerias antigas com as Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG) das quais decorreram, em gestões anteriores à sua, os painéis de Indicadores do Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB) e o Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).
Especialistas em governança e cidadania digital envolvem a plateia
Dois conferencistas envolveram e encantaram o público que superlotou o Auditório Celso Furtado. O primeiro deles, José Marilson Martins Dantas, professor adjunto da Universidade de Brasília (UNB), integrante da Secretaria do Tesouro Nacional e membro da equipe de transição do Governo Federal, tratou do tema “Gestão de Governança para o Brasil”.
Ele defendeu o planejamento e a execução da gestão pública, “de modo a que se possa fazer muito com menos recursos”. Citou como desafio a ser superado “a migração da contabilidade financeira para a gerencial, com a urgência que se faz necessária”. Estes novos tempos estabelecem, a seu ver, o envolvimento e o acompanhamento do controle social da gestão pública em todos os seus níveis.
“O que não se mede nem se avalia não se acompanha e não se controla”, observou ao recomendar parâmetro único para os atos e gastos administrativos em todas as instâncias governamentais. As ferramentas de controle social dispostas à sociedade fazem do Tribunal de Contas da Paraíba, segundo ele, “um exemplo para o País”.
Ao término de sua fala, ele o conselheiro André Carlo assinaram acordo de cooperação técnica “para disseminação e implantação do Método de Gestão de Custos e Produtividade com licença de uso de programas de computadores”. As duas assinaturas representaram a união, neste sentido, da Universidade de Brasília (onde o método foi por ele desenvolvido à frente de uma equipe acadêmica) e o Tribunal de Contas da Paraíba.
Boa parte da palestra do professor José Marilson girou em torno dos objetivos e da necessidade de implantação do modelo de gestão pública proposto pelo projeto elaborado na UNB. Informou, ao fim, que vai levar as ações do TC paraibano em benefício do controle social ao próximo Seminário Internacional de Custo e Governança, que se realizará em breves dias, em Brasília.
Presidente do Conselho Editorial da Revista “Interesse Público” editado pela Fórum, pesquisador associado na Universidade de Oxford e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Direitos de Direito Público, em meio a outros postos de grande relevância, o professor da PUC do Rio Grande do Sul Juarez Freitas referiu-se ao TC paraibano como “um Tribunal solar numa terra ensolarada”.
“O Sol vencerá”, disse, ao aludir à marcha irrefreável da tecnologia e de seus programas e aplicativos de computador na gestão digital das ações de governo, em escala universal. Crítico ferrenho da burocracia e do desperdício de recursos financeiros e humanos em qualquer que seja a área de atividade, ele observou que a essa é uma questão de enfrentamento imediato, sem bandeiras ideológicas, além da direita e da esquerda.
Observou que o TCE está em bom caminho quando faz uso de aplicativos de computador para o controle social da administração pública. E que a lei de defesa dos usuários também é determinante, neste sentido. Considerou que, a nível mais amplo, nacionalmente, esta é uma transição difícil porque requer a mudança de cultura. “Esta é, sobretudo, uma transição de natureza humana”, disse. E concluiu: “Uma coisa é indiscutível: o estado democrático tem que ser reinventado”.
O momento ainda serviu para a divulgação de experimento no qual se envolve a professora universitária Thaís Gaudêncio do Rêgo, especialista em bioinformática e inteligência artificial.
Ela deu conta do desenvolvimento para o TCE de sistema computadorizado com emprego na análise e produção de relatórios atinentes a gastos governamentais em educação e saúde.
Ascom