O ex-presidente Michel Temer, 78 anos, se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira em São Paulo. Ele cumpre uma decisão dada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), que revogou o habeas corpus que o colocou em liberdade no último 25 de março. O ex-mandatário brasileiro é acusado de receber um milhão de reais por um contrato para a construção da Usina Termonuclear de Angra 3, de onde 1,8 bilhão teriam sido desviados, de acordo com a investigação. O emedebista é o segundo ex-presidente brasileiro a ser preso, depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foi detido há quase um ano por delitos como corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é réu, ao todo em seis investigações.
Temer poderá voltar ao Rio de Janeiro para cumprir uma ordem de prisão preventiva determinada em 21 de março pelo do juiz Marcelo Bretas, que julga os casos relacionados à Operação Lava Jato no Rio. Quatro dias após esta primeira decisão, o ex-mandatário brasileiro foi posto em liberdade pelo desembargador Antonio Ivan Athié.
A defesa do ex-presidente pediu, entretanto, para que ele permaneça em São Paulo —ainda não há uma decisão sobre isso. Seus advogados haviam anunciado, na tarde de quarta-feira, que ele se entregaria nesta quinta. Durante toda a manhã, sua casa, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, foi cercada por jornalistas. Por volta de 15h, ele se apresentou à Polícia Federal, duas horas antes do prazo estipulado pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de janeiro. Ele deixou sua casa em um carro preto, acompanhado por uma escolta e não falou com a imprensa.
Na decisão que havia determinado a detenção, no final de março, Bretas considerou que o ex-presidente era o líder de “uma organização criminosa” e se baseou principalmente na delação premiada de José Antunes Sobrinho, engenheiro e antigo executivo da empreiteira Engevix. Sobrinho foi preso pela Lava Jato em 2015 por ter repassado 765.000 reais de propina para o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro. Ele tentou assinar um acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, mas ele foi rejeitado. Com a equipe do Rio de Janeiro, contudo, o acordo acabou firmado. A decisão levou em conta desvios na operação para a construção da usina nuclear de Angra 3, comandada pela Eletronuclear, e o pagamento de propina feito pela Engevix para a campanha de Temer. Os esquemas, conforme a acusação do Ministério Público Federal e a decisão de Bretas, foram planejados por Temer e operados pelo coronel Lima.
A prisão preventiva de Temer foi pedida porque Bretas concordou com o argumento do Ministério Público de que havia risco de que o “grupo criminoso” continuasse agindo —além de Temer, foi preso na ocasião o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas. A detenção reacendeu na época o debate sobre o uso de prisão preventiva pela Lava Jato, dispositivo considerado por alguns juristas como excessivo. A defesa do ex-presidente alega que ele sempre esteve à disposição da Justiça e não tinha pretensão de fugir.