Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) orienta que os policiais militares e civis internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) sejam transferidos imediatamente para hospitais públicos. A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), a orientação também é válida para os demais agentes de segurança pública da Paraíba.
Conforme a lei, a UPA 24 horas que acolher os policiais, e necessite internar o paciente, deverá solicitar de forma imediata vaga nos hospitais de sua referência. Além disso, os policiais militares e civis não poderão ficar no mesmo ambiente de leito com pacientes em custódia, devendo ficar em local separado.
G1