O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.
Para a professora e advogada Sabrina Correia, especialista em Direito da Mulher, esta é uma vitória e um avanço para o enfrentamento deste tipo de crime.
Em entrevista à Rádio Campina FM, ela disse que, com essa modificação, o juiz responsável pelo julgamento da violência doméstica já pode decretar o divórcio ou dissolução da união estável a pedido da vítima. Caso esta não tenha ciência desse direito, o delegado ou policial que a atender poderá alertá-la.
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– Desde o início já é possível retirar essas amarras, que um casamento determinado pela violência vai trazer de traumas e dificuldades, para que seja punido como deve ser. É importante também a questão da preferência no pedido de divórcio. Em muitos casos, a violência doméstica não acontece durante a relação conjugal ou de união estável, mas quando a mulher decide sair destas posições e o companheiro não quer aceitar e parte para a prática da violência – disse.
A advogada chamou atenção, ainda, para os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, como a física, moral, patrimonial, psicológica e sexual.
A modificação ainda passará pela sanção presidencial.
