O Supremo Tribunal Federal retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
A sessão teve início com as sustentações orais de dois “amici curiae” (amigos da corte, em latim), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em seguida, é a vez do relator das ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio, ler seu voto. Ele é um dos mais ferrenhos defensores da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado, entendimento que pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Como nas vezes anteriores que abordou o tema, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos).
Há ainda uma proposta intermediária feita em 2016 por Dias Toffoli, hoje presidente do STF, para permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.
A ideia de Toffoli não afetaria o caso de Lula, que foi condenado pelo STJ em abril deste ano. Essa possibilidade, contudo, tem perdido apoio entre integrantes do Supremo.