Enviado para a Assembleia Legislativa da Paraíba na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no estado vai ser analisado pela Câmara de Constituição e Justiça nesta terça-feira (10). A reforma deve trazer uma economia de R$120 milhões por ano ao estado, mas não resolve o déficit atual.
A análise é do governador do estado, João Azevêdo (sem partido), que ressaltou que, por ano, falta R$1,4 bilhão para os pagamentos da previdência e, em dez anos, a reforma trará uma economia de 20% para as contas estaduais.
Atualmente, o valor enviado pelo estado para a PBPrev pagar os aposentados e pensionistas é, mensalmente, R$110 milhões, conforme João. Com a reforma, o valor transferido passa a ser entre R$90 e R$95 milhões, o que deve gerar uma economia de R$10 milhões por mês, R$120 milhões por ano. O número, no entanto, ainda é muito distante de sanar o déficit de R$1,4 bilhão.
“Não resolve o déficit previdenciário, mas é obrigação de fazer pela imposição da lei que foi aprovada pelo Governo Federal”, pontuou, em contato com o Portal MaisPB.
O governador aproveitou ainda para garantir que não há perda de direitos com o novo modelo de Previdência. Ele também ressaltou que não há grandes mudanças para o contribuinte – o percentual de contribuição sai de 11, para 14% e as idades são adequadas à legislação.
“Inventaram que as pessoas perderam direitos. O que está se dizendo, porque a lei federal diz, é que os recursos utilizados na Previdência não poderão ser usados para pagar, por exemplo, auxílio maternidade, que terá que ser pago com recurso do próprio órgão”, explicou ao Portal MaisPB.
Caso a Paraíba não se adeque às leis federais, pode perder o certificado de regularidade da Previdência, o que comprometeria todo o sistema previdenciário do estado. A medida, de acordo com o gestor, tem apenas o objetivo de manter o sistema ativo.
Veja vídeo
MaisPB