O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, afirmou, na noite desta quarta-feira (22), que já estuda a decisão de suspensão do instituto do juiz de garantias tomada nesta tarde pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Murilo vai verificar até que ponto o entendimento do ministro afeta a resolução do Judiciário paraibano que torna obrigatória a audiência de custódia no Estado.
“Estou vendo a resolução do ministro Fux para a próxima quinta-feira e ver se afeta a resolução do Tribunal que torna obrigatório a audiência de custódia. O ministro Fux concedeu só parcialmente a liminar. No que tange a audiência de custódia, estamos ainda em análise”, disse o desembargador ao Portal MaisPB.
A resolução do TJPB para as audiências de custódias já havia sido referendada pelo Pleno do Tribunal durante esta tarde.
“Hoje o pleno já referendou uma resolução que assinei ontem tornando obrigatório a audiência de custódia. Em relação ao juiz de garantia, o ministro Dias Toffoli já havia dado uma liminar que tinha um prazo de seis meses para implantar. A gente não havia deliberado sobre isso no pleno, o que deliberamos é se a liminar do Fux foi sobre audiência de custódia”, destacou.
Como a decisão de Fux é recente, Márcio Murilo disse que vai estudar a liminar para avaliar seus reflexos.
“Estamos lendo a liminar, que são 45 laudas e que chegou para mim agora. Estamos lendo e interpretando a decisão de Fux”, finalizou.
O juiz de garantias é estabelecido pelo pacote anticrime do Governo Federal aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.
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