Dando exemplo para o país, os vereadores Jucélio Quintans da Silva e Ademir de Oliveira (Mi de Zeca) apresentaram um importante projeto de lei que beneficia aposentados e pensionistas do Congo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Município do Congo em uma das últimas reuniões de 2019.
Segundo Jucélio, o projeto teve o objetivo de tornar obrigatório a visita domiciliar por partes das instituições bancárias aos benificiários de previdências públicas e privada para realização de prova de vida, procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos benefícios.
De acordo com o projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer a agência, por problema grave de saúde ou locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico atualizado e com identificação legível do médico juntamente com os documentos pessoais do beneficiado.
Já o vereador Mi de Zeca justificou dizendo que a solicitação deverá constar o endereço para a realização da visita domiciliar, sendo ela no município ou na zona rural e telefones para contatos.
Jucélio ainda explicou que a solicitação da visita domiciliar deverá ser apresentada previamente a agência bancária do recebimento do benefício por um familiar portando os documentos constantes no artigo segundo.
O projeto deixa claro que o representante da instituição bancária que irá realizar a prova de vida do beneficiário deverá colher assinatura ou digital do mesmo, e no mínimo de mais duas testemunhas, parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como, fazer arquivo fotográfico para comprovação de visita e prova de vida.