O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, orientou nesta segunda-feira (13) gestores de hospitais e ordenadores de despesas a comprarem medicamentos mesmo se houver sobrepreço.
Duarte fez a afirmação ao participar de uma videoconferência, organizada pela comissão da Câmara dos Deputados que acompanha as medidas de combate ao coronavírus, que discutia os efeitos da crise no Rio Grande do Sul.
Ao pedir a palavra para dar uma “resposta rápida de assessoramento”, o secretário solicitou que a orientação a ser repassada por ele fosse “irradiada” entre gestores de hospitais. Duarte, então, afirmou:
“Quem está na função de ordenador de despesas ou quem está na função de gestor do hospital que vai fazer a compra de tais medicamentos, é muito simples: senhores, o medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo, os senhores abram um processo administrativo ou uma simples sindicância para apurar sobrepreço do medicamento.”
À TV Globo, o procurador do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, informou que moverá uma representação para que o caso seja apurado.
Faça o MP ‘trabalhar’
Conforme o secretário do ministério, é preciso dar o direito à “ampla defesa” para as empresas explicarem o motivo de o preço do medicamento estar acima.
Em seguida, Duarte afirmou: “Peguem o resultado dessa sindicância. Se há indício de enriquecimento ilícito por parte da empresa ou se há um sobrepreço que irá causar dano ao erário, entreguem essa sindicância ou esse processo administrativo para o Ministério Público.”
Conforme o secretário, o Ministério Público poderá optar se, com as informações repassadas, apresenta ação civil por improbidade, pede a abertura de um inquérito ou até mesmo denuncia os envolvidos no caso.
“Então, dê publicidade a esse ato que ninguém vai ser preso. Faça isso. Eu orientei o governo de Natal. ‘Ah, coronel, [o preço do medicamento] está 600% acima’. Compre. Abra o processo administrativo e entregue ao Ministério Público. Faça o Ministério Público Federal trabalhar, o Ministério Público estadual”, afirmou.
Gestores devem seguir legislação
Diante das falas do secretário do ministério, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou uma nota afirmou que que os gestores devem praticar atos conforme a legislação.
“O Conass entende que todos os gestores do SUS devem praticar seus atos conforme a legislação. Não é possível garantir que os órgãos de controle, independentes e autônomos, se pautem conforme almejamos. Por isso, devemos seguir com precaução, respeito à legislação e diálogo com os órgãos de controle.”