O Prefeito da cidade do Congo, Júnior Quirino foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) a explicar sobre uma denúncia de suposto superfaturamento em notas fiscais na gestão municipal.
De acordo com a denúncia feita por autoridades do município está ocorrendo no Congo o superfaturamento de notas e pagamentos abusivos de compra de material de construção sem que haja execução de serviços que justifiquem os valores faturados.
A denúncia feita ao TCE aponta que no ano passado (2019) a prefeitura realizou a aquisição de 163.885,50 em material de construção em uma só empresa e mais outros valores em outras empresas. O que inicialmente chamou atenção dos denunciantes foi um comparativo feito com outras prefeituras que apontou que nenhuma delas chegava perto ao valor gasto pelo município do Congo para o devido fim.
De acordo com o documento outro ponto que chamou atenção foi que a maioria das notas fiscais não possuem justificativas concretas para a utilização dos materiais. Ainda é questionado pelas autoridades o motivo de não ter sido encontrado na cidade reparos que correspondam a esses valores. As obras existentes são licitadas e contratadas por empresas que já são responsáveis pelo próprio material de construção.
Diante da denúncia o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou do Prefeito Júnior Quirino explicações com cópia de toda a documentação referente ao Pregão Presencial nº 00008/19, conforme a Portaria TC nº 008/2017, publicada em 24 de janeiro de 2017, ainda as notas fiscais referentes às compras de materiais de construção realizadas no exercício de 2019, junto ao fornecedor Arnaldo Gomes de Farias, CNPJ nº 35.578.194/0001-91, no montante de R$ 165.895,30.
Os conselheiros ainda cobraram da Prefeitura do Congo as informações para cada empenho de despesa junto ao citado fornecedor, indicação detalhada a destinação de cada material de construção/equipamento adquirido e cópia de todos os contratos de serviço relacionados a utilização dos referidos materiais de construção.
Paraíba Mix