O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta segunda-feira (28) que o programa Renda Cidadã será financiado com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
Bittar participou com líderes partidários e ministros de uma reunião no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro. Eles fizeram uma pausa no encontro para anunciar à imprensa o novo programa de transferência de renda.
O senador disse ainda que o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, “não foi fácil”.
De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para o pagamento de precatórios. Ele disse que deverá ser usado para esse fim o equivalente a 2% da receita corrente líquida da União. O resto, vai para o Renda Cidadã.
“Então, não pensem que foi fácil. Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou o senador.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público, e tem valores a receber, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
Após anunciar que parte do programa será financiada com os precatórios, o senador explicou também qual será o papel do Fundeb (o principal fundo para a Educação no país). Novas regras para o Fundeb foram aprovadas pelo Congresso neste ano.
“Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizadod para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou Bittar.
No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago.
De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.
Histórico
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido se falar de Renda Brasil dentro do governo.
A intenção de criar um novo programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no Senado.l
Ao abrir o pronunciamento, Bolsonaro disse que o governo busca recursos “com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto” de gastos.
“Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.
O teto de gastos determina que as despesas do governo em um ano podem ser reajustadas no máximo na mesma taxa da inflação do ano anterior.
COM G1