A Justiça Federal no Amapá determinou, nesta quinta-feira (19), o afastamento da atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também dos atuais diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias (veja abaixo quem são os atuais diretores).
A medida busca evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pelo apagão que atinge o Amapá há 17 dias. O afastamento acontecerá quando os diretores forem notificados formalmente da decisão.
O estado sofreu dois blecautes totais: um no dia 3, que levou 4 dias para ter o fornecimento retomado; e outro na última terça-feira (17), que foi ajustado em cerca de 5 horas. Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas. Enquanto convive com um rodízio de energia, a população usa luz do sol, não dorme direito e perde eletrodomésticos.
O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados (como aqueles que têm garantido o abastecimento em Oiapoque, no extremo Norte, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo Sul do estado). O operador é fiscalizado pela Aneel, que foi criada para regular o setor elétrico brasileiro.
Justiça afasta diretoria da Aneel e do ONS após crise no Amapá
Na liminar, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva argumenta que houve atuação negligente da Aneel, do ONS e da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) referente à necessidade de conserto de um dos três transformadores de energia elétrica da Subestação Macapá, que demandava reparos urgentes desde o final do ano de 2019.
André Pepitone, diretor-geral da Aneel, declarou que “todos os esforços, no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá”. Ele acrescentou que equipes da agência integram a comitiva do Ministério de Minas e Energia, incluindo o ministro Bento Albuquerque, que chegou ao estado na tarde desta quinta.
O grupo visitou a Subestação Macapá nesta tarde, mas, devido a um protesto realizado do lado de fora, a equipe do ministro informou que ele decidiu não gravar entrevista com a imprensa.
A Aneel disse, em nota, que respeita a decisão mas que “ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”. Agência pontuou “que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”.
Também em nota, o ONS declarou que não foi intimado até as 16h40 desta quinta, e “que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão”. A organização acrescentou diretor-geral também integra a comitiva do ministro.
O G1 aguarda um posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU).
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira, que abriu inquérito para apurar as causas do incidente que provocou desabastecimento de energia, mas que a “investigação corre sobre segredo de justiça”.
Quem deve ser afastado?
Aneel
- André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral
- Efrain Pereira da Cruz, diretor
- Elisa Bastos Silva, diretora
- Hélvio Neves Guerra, diretor
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor
ONS
- Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral
- Jaconias de Aguiar, diretor de Assuntos Corporativos
- Sinval Zaidan Gama, diretor de Operação
- Marcelo Prais, diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios
- Alexandre Nunes Zucarato, diretor de Planejamento
Com o afastamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a PF deverão promover, nos 30 dias, “todas as diligências e/ou auditorias necessárias nos órgãos de fiscalização do sistema energético […] voltadas à esclarecer as reais causas do apagão”.
A decisão integra a ação popular mobilizada pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá.
Neste mesmo processo, a Justiça havia definido que a LMTE deveria normalizar o fornecimento em 3 dias; o prazo não foi cumprido, mas foi estendido pelo magistrado por mais 7 dias. Com isso, a empresa tem 25 de novembro como data limite para restabelecer 100% da energia, sob pena de multa de R$ 50 milhões.
Prazos para normalização da energia
Inicialmente, o governo federal deu prazo de 10 dias para solucionar o problema, o que não aconteceu. Em seguida, a distribuidora de energia, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), prometeu acabar com o rodízio e retomar a distribuição completa em 26 de novembro.
Após o segundo blecaute, a Eletronorte, empresa do governo federal responsável por ativar energia térmica em geradores, prometeu uma solução provisória para restabelecer 100% da energia até sábado (21). Apesar disso, o diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, pediu paciência da população pois, segundo ele, as interrupções podem continuar.