A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, negou o embargo declaratório que tentava derrubar a liminar cncedida pelo judiciário, suspendendo a votação do Projeto de Lei 174/2020 do Poder Legislativo, que trata sobre a eelvação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Patos a partir da próxima gestão.
O embargo foi protocolado pela presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, visando, com o intuito de garantir a votação do projeto nesta quinta-feira, 17, último dia para apreciação do projeto pelo Poder Legislativo no ano de 2020.
A decisão da juíza mantém a medida liminar concedida em favor do vereador Capitão Hugo, suspenmdendo a segunda votação do projeto e a sua consequente aprovação, bem como qualquer outro projeto que verse sobre aumento ou fixação do subsídios do prefeito, vice-prefeito ou secretários, para a legislatura 2021 a 2024.
A magistrada considerou que a revisão geral anual de agentes políticos “demanda estudo contábil detalhado acerca do impacto financeiro aos cofres públicos, assim como uma maior discussão perante o Legislativo”, diante do atual cenário de pandemia que vem sendo enfrentado pela gestão, há menos de 15 dias para o encerramento dos atuais mandatos do prefeito e dos parlamentares.
O projeto foi aprovado em primeira votação recebendo 11 votos favoráveis dos vereadores e se caso venha a ser aprovado em segunda votação, entrará em vigor a partir do ano de 2022.
Blog do Jordan Bezerra