O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na última terça-feira (22), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que resultou na cassação dos vereadores do Republicanos em Teixeira, região de Patos. A determinação foi baseada em casos de fraude relacionada à cota de gênero. O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, recebeu apoio unânime dos demais magistrados.
De acordo com o processo, o partido Republicamos e seus candidatos foram penalizados por apresentar candidaturas fictícias de Zenilda Vidal Paiva Pinheiro, Maria Patrícia Ferreira da Silva e Débora Duarte Gomes. A sentença do TSE resultou na inelegibilidade dessas três candidatas por um período de oito anos.
Foi constatado no processo que Zenilda Pinheiro não tinha vínculo com o partido, não participou da Convenção Partidária e era mãe de outro candidato a vereador. Seu registro foi posteriormente rejeitado e ela foi substituída por Maria Patrícia da Silva, que não conduziu atividades de campanha. Além disso, Débora Gomes realizou campanha em apoio a seu companheiro, também candidato. Ambas, Maria Patrícia da Silva e Débora Gomes, não apresentaram registros financeiros de suas campanhas e receberam pouquíssimos votos – três e um, respectivamente.
O TRE/PB já havia considerado as candidaturas femininas irregulares, apontando para provas substanciais de fraude na cota de gênero. O Ministério Público Eleitoral rebateu a alegação do partido de desconhecimento prévio da não filiação de Zenilda Paiva. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, salientou que a filiação partidária é um pré-requisito essencial para candidaturas, conforme estabelecido pela Constituição.