Os vereadores que compõem o Poder Legislativo de Sumé estiveram reunidos na noite da última terça-feira (14), no plenário Severino Leite da Câmara Municipal.
Inicialmente foi realizada a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2024. A LOA é a peça fundamental para definir como os recursos públicos serão distribuídos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e tantas outras. O Legislativo promoverá novo debate na próxima semana, antes da votação do projeto.
Após a audiência pública foi realizada a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei 822/2023, de autoria do vereador José Antônio, que denomina de a Avenida José Ricardo Torres de Macedo (Ricardo Motorista), a Avenida Principal Projetada 01, localizada no Loteamento Flor do Cariri, Bairro Alvorada, paralelamente as Ruas Projetadas 05, 06, 14 e 24 e perpendicularmente às Ruas Projetadas 01, 02, 03, 04, 13, 22, 26, 27 e 30.
José Antônio apresentou ainda, Voto de Pesar à família do Senhor Antônio Marcos Simões.
Foi aprovado o projeto de lei 810/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe que desafeta para fins de utilidade pública o imóvel onde funcionou o Grupo Escolar Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizado na rua Manoel Mendonça, nº 247, Bairro Mandacarú. O referido imóvel será utilizado pela Secretaria de Assistência Social para a implantação de um Centro de Confecção de Roupas na localidade.
Foi aprovado o projeto de lei 810, de autoria do Poder Executivo, que concede benefícios fiscais tributários a programas sociais de habitação popular. 1º As construções de empreendimentos habitacionais de interesse social terão isenção referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para os empreendimentos destinados às famílias que possuam renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos estipulados pelo Governo Federal.
Foi aprovado o projeto de lei 817/2023, de autoria do Poder Executivo, que desafeta para fins de utilidade pública o imóvel onde funcionou a Escola Senador Paulo Guerra, Zona Rural, Assentamento Mandacarú. O referido imóvel será utilizado pela Secretaria de Assistência Social para a implantação de um Centro de Confecção de Roupas na localidade.
O vereador Daniel Lêla apresentou Voto de Aplauso à Equipe do Programa de Rádio “Matutando Solos e Agroecologia”, por se tratar de uma proposta de educação e comunicação rural dedicada à socialização de conhecimentos sobre as práticas de conservação do solo, a disseminação de resultados de pesquisa sobre a sustentabilidade dos agroecossistemas, bem como a valorização dos saberes das pessoas do campo e dos espaços caririzeiros.
De acordo com a justificativa do vereador Daniel, destaca-se o trabalho de entrevistas com agricultoras e agricultores, técnicos, extensionistas e representações do campo e o reconhecimento de que o Programa Matutando Solos e Agroecologia promove a democratização do conhecimento, contribui para a elevação do nível cultural e ambiental das comunidades rurais e promove atividades educacionais e de capacitação com ênfase no cuidado com o solo visando a segurança alimentar e o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Ascom/Câmara