A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (06/02) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um dos deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), celebrou a aprovação da medida e avaliou como um importante passo à segurança pública no país.
“Essa é uma das medidas mais urgentes para o Brasil e os brasileiros. Ninguém aguenta mais ver criminosos soltos gozando de boa vida enquanto tocam o terror na população de bem”, ressaltou.