Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (12/03), a Câmara de Caraúbas aprovou por 4 votos a 3 o Projeto de Lei 01/2024, que atualiza o PCSS – Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caraúbas.
No projeto aprovado, serão contemplados os cargos de chefia de gabinete da presidência, tesoureiro, secretário de ação legislativa, secretário de administração geral e departamento de recursos humanos.
PROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO
O presidente da Casa, José de Arimatéia, ainda durante a sessão colocou para conhecimento do Plenário, os Projetos de Lei números: 005, 006 e 007/2024, oriundos do Poder Executivo, pedindo abertura de crédito suplementar, na ordem de 328 mil reais, para atender demandas das Secretarias de Educação, de Obras Públicas e Serviços Urbanos e o para Fundo Municipal Assistência Social.
Os valores serão para manutenção das atividades da Rede Municipal de Ensino, compra de equipamentos e veículos, para construção e recuperação de pavimentação com paralelepípedos. Além disso, recursos também para Fundo Municipal Assistência Social, para manutenção das atividades desenvolvidas, entre elas a Casa da Família do – CRAS.
REQUERIMENTOS PARA CONHECIMENTO:
Também foi colocado para conhecimento do Plenário o Requerimento 001/2024, de autoria do vereador Mauricio José, que requer ao Poder Executivo Municipal que crie a Lei que reduza o imposto do IPTU do município de Caraúbas.
Outro projeto de Requerimento apresentado foi o 002/2024, de autoria da vereadora Maria Adriana, que solicita à gestão municipal a implantação de medidas preventivas e coercitivas para impedir ou reduzir o número de animais soltos em vias públicas.
Segundo a presidência da Casa, os projetos e requerimentos em fase de apreciação, serão debatidos e apresentados para votação na próxima sessão.
CARIRI EM AÇÃO