A defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, entrou na Justiça com um pedido para anular a condenação por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet após as novas definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Para os advogados, a conduta atribuída aos dois não se encaixa como crime de acordo com o ECA Digital. Eles argumentam que a nova regulamentação alterou os critérios que definem o que pode ser considerado conteúdo pornográfico.
A solicitação foi apresentada na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.
No documento, a defesa cita um decreto federal em vigor desde 17 de março. O texto estabelece que a classificação de conteúdo pornográfico deve considerar fatores como a finalidade, a funcionalidade ou o modelo de negócio ligado à divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito.
Com base nisso, os advogados afirmam que os vídeos publicados por Hytalo antes da prisão não atendem a esses critérios. Eles também sustentam que o material representa uma manifestação cultural de movimentos periféricos, como o bregafunk.
FONTE: Portal Correio
