A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Dosimetria seja aplicada para reduzir a pena dele. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe de estado. O ex-presidente cumpre a sentença em prisão domiciliar.
Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi ainda trabalham no documento. Por enquanto, a aplicação da nova legislação está suspensa com base em uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações da trama golpista e do 8 de Janeiro. O plenário do STF ainda vai analisar se a legislação é ou não constitucional.
A equipe jurídica do ex-presidente espera que os ministros confirmem a validade da lei. Nos cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro deve cair para 19 anos e 7 meses de detenção, o que lhe permitiria progredir para o regime semiaberto em menos de três anos.
A Lei da Dosimetria abre caminho para a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas ao unificar dois crimes – golpe de estado e abolição violenta do estado de direito – para fins de cálculo da sentença. A legislação também flexibiliza as regras de progressão de regime de prisão, o que torna mais fácil para os condenados conquistarem o direito ao regime semiaberto ou aberto, e atenua as condenações “em contexto de multidão”, beneficiando diretamente os radicais envolvidos no quebra-quebra na Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
O Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgou o texto na semana passada. Segundo a lei, cabe ao STF refazer o cálculo das sentenças, seguindo as novas regras. A legislação não começou a ser aplicada oficialmente porque o Supremo Tribunal Federal não chancelou as mudanças.
Com Veja
