A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para a saída temporária de detentos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar.
Segundo o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto impõe a realização de uma avaliação preliminar de risco e assegura que a vítima tenha voz na decisão. Antes da aprovação definitiva, o Ministério Público deverá ser consultado.
A análise de risco deverá contemplar os perigos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral tanto da vítima quanto de seus entes queridos.
– O preso já ter desrespeitado medidas protetivas ou apresentar histórico de violência e perseguição;
– O agressor tentar contatar a vítima durante o cumprimento da pena.
Benefício excepcional
Em situações excepcionais, onde a condição de risco for superada, a liberação temporária pode ser concedida para permitir que o preso participe de cursos de formação escolar.
Nesse caso, o detento deverá aceitar o uso de tornozeleira eletrônica, ficar em domicílio quando não estiver estudando e manter distância da vítima e de sua família.
Qualquer descumprimento das condições estabelecidas resultará na revogação imediata do benefício concedido.
A proposta passará por análise final nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, além das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, o texto precisará de aprovação conjunta da Câmara e do Senado.
Fonte: Portal Correio
