O Tribunal Regional Elietoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu, por maioria dos votos, o registro de candidatura a deputada federal de Cristiane Brasil (DC), filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Para a Corte, há elementos que evidenciam o envolvimento dela em organização criminosa com emprego de arma de fogo. Cristiane responde a uma ação penal relacionada a irregularidades em contratos da época em que foi secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio e, depois, deputada federal.
A Justiça Eleitoral ressaltou que a ação foi rejeitada por incompetência do Juízo, mas está submetida a recurso e ainda não teve análise de mérito. Alvo da Operação Catarata, Cristiane chegou a ter prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020. Ele ficou presa por 33 dias.
A candidata foi investigada por suspeitas de fraude em projetos sociais entre 2013 e 2018 e de receber vantagens indevidas. A sessão do TRE que barrou o seu registro foi realizada na terça-feira, 15. Em vídeo no Instagram, ela afirma que “todas as provas produzidas nesse processo foram devidamente anuladas”. De acordo com ela, só resta em análise um recurso do Ministério Público para reverter essa nulidade.
Outras sete candidaturas foram barradas pelo TRE do Rio com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização, direta ou indireta, de organização paramilitar no processo eleitoral. Em todas as decisões, cabe recurso ao TSE.
