Bandidos explodem agência do Bradesco na cidade de São Sebastião do Umbuzeiro
Na madrugada deste sábado(30) por volta das 02h00, bandidos fortemente armados explodiram a agência do Banco Bradesco na cidade de São Sebastião do Umbuzeiro, Cariri da Paraíba. De acordo com moradores, os criminosos estacionaram os veículos na porta do banco, entraram na agência, colocaram os explosivos no caixa eletrônico e a detonaram. Com o impacto da explosão, a agência ficou parcialmente destruída. Ainda de acordo com informações, os bandidos seguiram em direção para a Cidade de São João do Tigre. A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências pela região na tentativa de capturar os criminosos. Com Blog do Didi
Aras é nome forte para eventual terceira vaga no Supremo, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta (28) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, hoje responsável por investigações que atingem o chefe do Executivo, é um nome forte a ser indicado por ele para disputar uma possível terceira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, afirmou Bolsonaro, que emendou sua live semanal com uma entrevista à Rádio Jovem Pan, também transmitida em suas redes sociais. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão aposentadoria compulsória do atual mandato de Bolsonaro e devem ser substituídos por nomes indicados pelo atual presidente -em novembro deste ano e em 2021, respectivamente. Uma terceira vaga surgiria no caso de reeleição ou de saída não programada de algum integrante da corte hoje, por exemplo. Bolsonaro descartou a indicação de Aras para uma das duas primeiras vagas, mas acenou para ele como uma possibilidade futura. Aras foi escolhido para a PGR por Bolsonaro e tem adotado posicionamentos favoráveis ao presidente. “O senhor Augusto Aras, nestas duas [primeiras] vagas, não está previsto o nome dele. Eu costumo dizer que tenho três nomes e não vou revelar quem eu namoro para indicar para o STF”, disse Bolsonaro. Ele reafirmou que um deles será evangélico. “É um compromisso que tenho com a bancada evangélica. Alguns criticam dizendo que está confundindo aí com religião. Não tem nada a ver”, afirmou o presidente. “Agora, uma pitada de religiosidade é muito bem-vinda. Tem pauta lá que faltou, no meu entender, um ministro defender à luz da sua crença. Por que não?” Bolsonaro citou, então, seu atual ministro da Justiça, André Mendonça, que é evangélico e já vinha sendo cotado. O presidente já havia encerrado sua resposta, e voltou ao tema para falar de Aras. “Se aparecer uma terceira vaga -espero que ninguém desapareça-, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, completou Bolsonaro. Na transmissão, o presidente também falou pela primeira vez da negociação de cargos que passou a fazer com o centrão, contrariando o toma lá, dá cá que condenou na campanha de 2018. Bolsonaro disse que “a imprensa sempre reclamou de mim que eu não tinha diálogo, eu não conseguia atingir a governabilidade” e que, por isso, procurou o centrão, grupo conhecido por dar apoio ao presidente de ocasião em troca de cargos. “Sim, alguns querem cargos. Não vou negar isso daí. Alguns, não são todos. Agora, em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, afirmou o presidente. Bolsonaro admitiu ainda que as negociações envolvem as eleições de 2022. “Nós trocamos algum cargo neste sentido, atendemos, sim, alguns partidos neste sentido, conversamos sobre eleições de 2022. Se eu estiver bem em 2022, há interesse de alguns parlamentares desses estados em ter o seu respectivo candidato a governo, se eu poderia entrar neste acordo em alguns estados do Brasil”, disse Bolsonaro. O presidente justificou o acordo eleitoral afirmando que, em estados da região Nordeste, o PT é forte e candidatos precisarão de sua ajuda. “Há estados que, nós sabemos aqui, eu não vou ter poder para eleger uma pessoa indicada por nós lá e conversamos: ‘olha, eu apoio, neste estado aqui, qual o perfil do seu governador? É este’. Tudo bem. Se eu estiver bem, se eu vier candidato à reeleição, tudo bem”, disse Bolsonaro. “Tem estado do Nordeste, em especial, que o PT está forte. Você pega quase todos os estados, o PT é muito forte e para derrotá-los você tem que somar todas as forças do outro lado. E, para mim, com todo respeito que eu tenho ao Parlamento brasileiro, eu prefiro deputados destes outros partidos do que do PT”, afirmou. MINISTROS QUE SE APOSENTAM NO GOVERNO BOLSONARO Celso de Mello Decano do Supremo, foi indicado por Sarney em 1989. Sua aposentadoria compulsória ocorre em 1°.nov.2020, quando completa 75 anos Marco Aurélio Indicado por Collor em 1990, aposenta-se em 12.jul.2021, se mantidos os 75 anos como idade compulsória para aposentadoria no serviço público
PRF prende dois homens transportando mais de 25 mil maços de cigarro na Paraíba
A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba apreendeu, na madrugada desta sexta-feira (29), 25.200 maços de cigarros sem comprovação de origem durante abordagem policial no Sertão do estado. A mercadoria estava sendo transportada em um carro por dois homens, que foram detidos em flagrante. As prisões ocorreram durante a Operação Tamoio, ação da PRF que busca intensificar as ações de enfrentamento à criminalidade em todo país. Policiais realizavam fiscalizações na BR 230, no município de Patos, quando abordaram o veículo VW Spacefox. Ao realizar buscas ao interior do veículo foram encontradas diversas caixas de cigarros, totalizado 25.200 maços. Todas as caixas de cigarros eram de fabricante nacional e estavam com os números dos lotes arrancados, prática adotada para dificultar a localização de lotes de cigarros roubados. Dois homens estavam no interior do veículo, um de 36 e outro de 25 anos. Ambos não souberam explicar como conseguiram a carga. Disseram apenas que o material sairia de Patos com destino a João Pessoa. Eles foram presos, conduzidos à Polícia Civil e deverão responder por receptação e transporte de carga produto de crime. A Operação Tamoio iniciou nesta quinta-feira (28) em todo país. A PRF estará atuando em todo país com ações qualificadas de enfrentamento ao crime. Para isso, serão reforçadas as fiscalizações com policiamento ostensivo integrado a ações de inteligência. O nome Tamoio é uma alusão à Confederação do Tamoios que foi uma aliança entre tribos indígenas para coibir a invasão de portugueses. A ação da PRF será uma aliança dos grupos especializados unidos no enfrentamento ao crime nas rodovias federais do país.
Plano de retomada de atividades deve ser implementado na Paraíba a partir de 15 de junho, diz governador
O plano de retomada das atividades na Paraíba deve começar a ser posto em prática a partir do dia 15 de junho, de acordo com governador do Estado, João Azevêdo, que revelou detalhes da proposta em entrevista concedida à TV Cabo Branco nesta sexta-feira (29). De acordo com o governador, o plano foi elaborado pelo Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, e foi apresentado ao coordenador da Comissão Científica do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, que aprovou a proposta. A ideia é usar um sistema de bandeiras coloridas, no qual cada cidade receberá uma bandeira. As cores indicarão se a cidade pode ter atividade normal, atividade restrita, ou mesmo se ela precisa de um lockdown. As bandeiras serão reavaliadas a cada 15 dias. ”Não haverá mudanças com menos de 15 dias”, disse João Azevêdo. O governador explicou ainda que qualquer mudança para que haja uma maior abertura será baseada em critérios como diminuição de casos, quantidade de leitos disponíveis e um nível de testagem que permita ao gestor saber como está o contágio. Enquanto o novo decreto que irá endurecer as medidas de isolamento social será válido até o dia 15 de junho, é só a partir desta data que o plano de retomada pode começar a ser implementado no estado. Click PB
Polícia Militar realiza CAMPANHA “SOMOS SOLIDARIEDADE”
A campanha “Somos Solidariedade”, lançada pelo Governo do Estado da Paraíba, é uma ação conjunta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Casa Militar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Arquidiocese da Paraíba. O objetivo é a arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza que serão distribuídos às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para ampliar esta rede de solidariedade e ajudar mais famílias, aqueles que querem e podem fazer sua contribuição de alimentos não-perecíveis e produtos de higiene e limpeza, podem *entregá-las em qualquer Quartel da Polícia Militar*. Juntos somos mais fortes! Somos todos Paraíba. Somos Solidariedade.
Prefeitura de Monteiro atende recomendação do Ministério Público Federal e Estadual e antecipa feriados
A prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena, decretou na tarde desta quinta-feira, 28, a antecipação de três feriados seguindo às orientações do Ministério Estadual, Federal e do Ministério Público do Trabalho. A recomendação já acatada por municípios de grande porte como Campina Grande visa antecipar, excepcionalmente, os feriados dos dias 11 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 5 de agosto (aniversário de Fundação da Paraíba) para os dias 1, 2 e 3 de junho de 2020, próxima segunda, terça e quarta-feira. O principal intuito para tal ação se dá pela necessidade de atuação conjunta por parte dos gestores para incentivar o isolamento social visando salvaguardar a estrutura hospitalar mínima necessária ao acolhimento dos pacientes acometidos pelo Covid-19, estando, no momento atual, na iminência do colapso da ocupação de leitos, tanto da rede pública quanto da rede privada dos pontos de referências em Campina Grande. A decisão foi tomada após reunião da prefeita Anna Lorena com o Comitê Municipal de Acompanhado de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (COVID-19), levando em conta a atual conjuntura. Após a decisão a prefeita Anna Lorena comentou: “Precisamos usar de todas as medidas que evitem o contágio da doença, devido a transmissão comunitária, para resguardar os monteirenses. A antecipação destes feriados proporcionará uma menor quantidade de pessoas circulando, sendo assim evitando mais pessoas contagiadas com o Covid”. ASCOM
Ordens absurdas não se cumprem, temos que por limites”, diz Bolsonaro ao ameaçar STF
Presidente reagiu a operação determinada um dia antes pela corte que mirou aliados do mandatário no chamado inquérito das fake newsPorRedação Paraíba Já -28 de maio de 2020 às 11:47 Um dia após uma operação policial ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a investigação e disparou queixas contra a corte. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.” Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.Quando os repórteres que estavam no local tentaram questioná-lo a que ordens estava se referindo, o mandatário se recusou a responder, disse que não estava concedendo uma entrevista e que os profissionais poderiam ir embora se não quisessem ouvi-lo. Um dia antes a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação. Na fala desta quinta-feira (28), o presidente adotou um tom duro contra o inquérito das fake news que corre no tribunal, embora não tenha citado em nenhum momento o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo procedimento que apura ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. O mandatário disse que o termo “gabinete do ódio” (apelido dado a um grupo de servidores lotados na Presidência da República que atuaria na disseminação de notícias falsas e no ataque a reputações de autoridades) foi “inventado” e defendeu enfaticamente a rede de apoio que tem nas mídias sociais. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último. Queremos paz, harmonia, independência e respeito. E democracia acima de tudo. A liberdade de expressão é algo sagrado entre vocês [imprensa] e também entre a mídia alternativa. Não podemos ficar apenas tendo a nossa disposição um lado, a tradicional ou a mídia social. Os dois lados vão conviver”, afirmou. “Idiotas inventaram [a expressão] gabinete do ódio. Outros imbecis inventaram matérias disso e lamento julgamento em cima disso”, afirmou. Referindo-se ao inquérito, Bolsonaro afirmou ainda que um processo não pode começar “em cima de factoides e fake news”. Para Bolsonaro, a ação da PF ordenada pelo Supremo foi uma “invasão de casas de pessoas inocentes”, o que é “inadmissível”. “Ontem trabalhamos o dia todo numa coisa, ouvindo quem teve sua propriedade privada violada. São chefes de família, homens mulheres, que foram surpreendidos pela Polícia Federal, que estava cumprindo ordens”, declarou. Em um dos trechos mais exaltados de sua fala na manhã desta quinta, quando não permitiu perguntas de jornalistas que estavam no local, Bolsonaro gritou: “Acabou, porra!”. Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra os alvos do inquérito das fake news, Moraes diz, com base nos relatos de congressistas, que os investigados teriam ligações com o chamado ‘gabinete do ódio’. Moraes citou os depoimentos dos deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Heitor Freire (PSL-CE), que descreveram um suposto esquema coordenado pelo Palácio do Planalto para propagar pautas inconstitucionais e campanhas de difamação contra adversários políticos. A Folha mostrou em 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, no esquema de notícias falsas. Investigadores buscam elementos que comprovem sua ligação. Outro filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito. Ainda na noite de quarta-feira (27), Eduardo criticou as decisões recentes dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Em live ao lado de alvos da ação do Supremo, ele defendeu reagir energeticamente contra a corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou o deputado. “Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou. O deputado afirmou que pode ser o próximo alvo da corte. Ele também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. “Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa”, afirmou. A deflagração da operação irritou Bolsonaro, que convocou uma reunião de ministros na tarde de quarta para traçar uma reação à corte. Uma das primeiras ações do governo já foi tomada. O ministro André Mendonça (Justiça) ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”. Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. Em reunião ministerial em 22 de abril, o ministro disse que “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”. Em sua fala nesta quinta-feira em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro argumentou que em todos os Poderes há pessoas que “extrapolam” e que, quando isso acontece, ele toma providências. No entanto, ele não esclareceu a quem se referia. Bolsonaro acusou ainda uma tentativa de “censurar as mídias sociais” e destacou que a mobilização nessas plataformas lhe garantiram a eleição em 2018. “A mídia social me trouxe à presidência. Sem ela, não estaria aqui”, declarou. Ele também fez um apelo para que decisões do Supremo que tenham efeito sobre outros Poderes sejam decididas pelo colegiado, numa tentativa de reduzir a prerrogativa
Heleno diz que não se referiu a intervenção militar em ameaça sobre apreensão do celular de Bolsonaro
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira (28) que a nota divulgada por ele na semana passada, sobre eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, foi distorcida.By Clever Advertising Na nota, Heleno disse que a apreensão do aparelho seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. A manifestação provocou críticas e reações de diversas entidades. A maniestação de Heleno, na semana passada, foi feita após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de parlamentares e partidos políticos. Entre as demandas, está a apreensão do celular de Bolsonaro. Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.
Ministros revogam portaria de Moro e Mandetta sobre isolamento
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Justiça, André Mendonça, revogaram uma portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante a pandemia do coronavírus. O texto revogado havia sido assinado pelos antecessores na pasta, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro. A portaria revogada regulamentava pontos de uma lei de fevereiro que criou regras para enfrentamento da pandemia. A lei permanece em vigor. A lei determina, por exemplo, que o poder público poderá adotar medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames. Na portaria, havia a previsão de que quem desobedecesse as medidas poderia ser enquadrado em crimes do Código Penal, como: -infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa- (art. 268); ou -desobedecer a ordem legal de funcionário público- (art. 330). Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no início da pandemia, que a adoção das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e municípios, de acordo com as realidades locais. Bolsonaro é contra medidas de isolamento À medida em que os estados começaram a registrar os primeiros casos de covid-19 (a doença causada pelo vírus), governadores decretaram medidas para desaceleração do contágio, entre elas, o isolamento social, como fechamento do comércio e de serviços não-essenciais. Essas ações são recomendadas por autoridades de Saúde, tanto nacionais quanto internacionais. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sempre se mostrou contrário às medidas. Bolsonaro defende um isolamento brando, em que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa. O presidente iniciou uma fase de atrito com governadores e campanha para as pessoas saírem às ruas. Bolsonaro também criticou casos em que pessoas foram retiradas por agentes públicos de locais que estavam fechados por causa de medidas de isolamento, como praias. As resistências do presidente contra as ações de combate à pandemia levaram à queda de dois ministros da Saúde em menos de um mês, entre eles Mandetta. Pazuello é o terceiro titular da pasta durante a pandemia.
Datafolha: 43% reprovam governo Bolsonaro, 33% aprovam e 22% consideram regular
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): Ótimo/bom: 33%Regular: 22%Ruim/péssimo: 43%Não sabe/não respondeu: 2% O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda-feira (25) e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. A pesquisa foi feita em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, poucos dias após a divulgação pelo Supremo Tribunal Federal de vídeo de reunião ministerial de 22 de abril. A gravação faz parte de inquérito que investiga suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal. A reprovação de 43% dos entrevistados é o valor mais baixo segundo os levantamentos Datafolha feitos desde o início do mandato de Bolsonaro. Na pesquisa anterior do Datafolha, feita em 27 de abril e divulgada no dia seguinte, os resultados foram, segundo a Folha: Ótimo/bom: 33%Regular: 26%Ruim/péssimo: 38%Não sabe/não respondeu: 2% O levantamento do Datafolha do início de abril, feito entre os dias 1º e 3, mostrava um cenário parecido com o último, mas a reprovação do presidente era maior: Ótimo/bom: 33%Regular: 25%Ruim/péssimo: 39%Não sabe/não respondeu: 2%
Repórter da TV Paraíba, afiliada da Globo, passa mal ao vivo durante telejornal
O repórter Artur Lira, da TV Paraíba, afiliada da Globo em Campina Grande, passou mal ao vivo no JPB1 desta quinta-feira (28). Ele falava sobre o veto do governador João Azevêdo ao desconto em mensalidades de escolas e faculdades particulares que oferecem aulas on-line durante a pandemia do novo coronavírus. Enquanto explicava as condições de desconto, que serão válidos para estudantes de escolas que não estão ofertando ensino por videoconferência ao vivo, Artur gaguejou, ficou confuso com as palavras e, enfim, pediu um tempo ao apresentador Danilo Alves para se recompor. “Danilo, me dá só um minutinho, que eu não tô muito bem. Pode ser?”, pediu o repórter. O apresentador do JPB1 encerrou o ao vivo com Artur Lira, que voltou no bloco seguinte do telejornal recuperado. “Artur, você tá bem?”, perguntou Danilo Alves. Sorrindo, Artur explicou que estava bem melhor e que teria tido um mal estar porque estava em um ambiente fechado, abafado, que dificultou sua respiração já limitada pelo uso da máscara, importante na proteção contra o novo coronavírus. “Tô bem, sim, Danilo. É que eu tava num lugar fechado, quente. Agora ao ar livre tá tudo perfeito.” Artur Lira ficou conhecido nacionalmente nas redes sociais quando viralizou um vídeo enquanto ele tentava gravar um trecho de reportagem e foi interrompido várias vezes por um gato. O assunto foi mostrado no programa da Globo, ‘Se Joga’.ClickPB
Coronavírus: sancionado auxílio de R$ 448 milhões para prefeituras e Governo da Paraíba
A Paraíba vai receber quatro parcelas de R$ 112 milhões nos próximos meses, totalizando 448,1 milhões, que vão ser enviados como auxílio emergencial aos estados por parte do governo federal. Os valores, que tinham sido aprovados no Congresso Nacional há cerca de um mês, foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e publicados nesta de edição especial do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28). O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. De acordo o projeto sancionado pelo presidente, do total que vai ser enviado à Paraíba, R$ 348,9 milhões vão para os 223 municípios paraibanos e aproximadamente R$ 99 milhões para o Governo da Paraíba. De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Conforme lista publicada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), somando as cotas por cidade e por ação direta contra o coronavírus, as cidades de João Pessoa, com R$ 70,2 milhões, e Campina Grande, com R$ 35,5 milhões devem ser os municípios a receber os maiores volumes de recursos devido à pandemia. O município com previsão de menor cota conforme a lista é o de Parari, cidade a 240 km de João Pessoa, com uma cota prevista de R$ 153 mil de auxílio. Reajuste a servidores Apesar da queda na arrecadação, o Governo da Paraíba teve o reajuste dos servidores estaduais de 5% promulgado no dia 14 de maio. O reajuste já havia sido concedido em janeiro por meio de Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo. O aumento vale para ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O menor vencimento atribuído aos servidores contratados será o valor correspondente ao salário mínimo nacional.
Estado empenha despesas de combate ao Coronavírus com recursos da educação e TCE-PB emite alerta
O comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído para fiscalizar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, identificou o comprometimento de recursos da educação com despesas que evidenciam desvio de finalidade. Os achados de Auditoria resultaram em recomendações e a emissão de alerta por parte do relator das contas do Estado, do atual exercício, conselheiro Fernando Catão. Conforme o 7º Relatório de Acompanhamento das Ações do Governo do Estado à covid-19, no processo 7158/20, foram identificados empenhos no valor de R$ 838.390,00 vinculados à fonte de recursos Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). De acordo com as Notas de Empenho, no endereço eletrônico, criado pelo governo estadual, para divulgar as ações de combate ao novo Coronavírus ( https: paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/ ), e também no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), estas despesas estão qualificadas como “Auxílio Financeiro a Pesquisadores”, em trabalhos de pesquisa voltados à covid-19. Levando em consideração todos os aspectos relatados pela auditoria, o Alerta no 01130/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB nesta sexta-feira (29), recomenda que o Governo do Estado, sob responsabilidade do governador João Azevêdo, adote medidas de prevenção ou correção em relação ao “uso inadequado de recursos de impostos e transferências vinculados à educação”.
Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045
A Câmara aprovou hoje, a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada. A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039. Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045. O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).
Mulher de 103 anos comemora cura do coronavírus bebendo cerveja
Uma mulher de 103 anos sobreviveu à Covid-19 em Massachusetts, nos Estados Unidos. A polonesa Jennie Stejna foi a primeira a testar positivo para coronavírus em sua casa de repouso. A instituição já tem cerca de 33 infectados. Em comemoração, por ter se livrado do vírus, a senhora abriu uma cerveja. De acordo com a neta, Shelly Gunn, Jennie não entendeu muito o que era a Covid-19, mas se sentia muito doente. Ela conta que até mesmo recebeu uma ligação do asilo pedindo para ela ir visitar a avó e dizer adeus. Apesar disso, a polonesa derrotou o vírus. No dia 13 de maio, Jennie já estava bem novamente. “Essa velha avó polonesa nossa derrotou oficialmente o coronavírus”, disse o marido de Shelley, Adam Gunn, para um jornal local. “Estamos realmente muito agradecidos”, finaliza. Jennie viveu toda a sua vida em Massachusetts junto ao marido Teddy que morreu aos 82 anos. Casados em 1938, os dois ficaram juntos por 54 anos.
Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular
A partir de amanhã (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal está liberando uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares). Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as compras”, declarou. Passo a passo Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular. Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento. O cliente só pega a via dele se quiser. Isso porque o aplicativo Caixa Tem armazenará cada compra, permitindo a conferência do saldo. “É muito simples e muito fácil de fazer”, disse Salituro. Ele acrescentou que o processo ajudará no combate à pandemia de coronavírus, à medida que o beneficiário do auxílio emergencial não precisará tocar na maquininha nem digitar senhas. “O processo é seguro e sem contato físico com a maquininha”, destacou. A Caixa começa a liberar hoje a atualização do aplicativo Caixa Tem para celulares com o sistema Android. Para celulares da Apple, com o sistema iOS, a atualização que permite o pagamento com código QR será liberada até sábado (30). Balanço O banco apresentou um balanço da movimentação das contas poupança digitais. Ontem (27), o aplicativo Caixa Tem registrou 2,1 milhões de transações digitais, num total de R$ 647,4 milhões. Até agora, o aplicativo permitia o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em sites parceiros. Com a nova ferramenta, será possível usar o aplicativo para compras nos próprios estabelecimentos.
Botafogo-PB renova contratos de atacantes e libera meia e lateral
O Botafogo-PB anunciou nesta quinta-feira (28) a renovação dos contratos dos atacantes Kelvin e Dico. Dico teve seu contrato assinado até a final da série C dessa temporada. Ele veste a camisa do Belo desde 2017. Já Kelvin, assinou seu contrato por mais um ano, até maio de 2021. O clube também revelou duas baixas. O meio-campista Enercino e o lateral Neilson não tiveram os contratos renovados com a equipe e foram liberados.
Fachin manda ao plenário pedido da PGR para suspender inquérito das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (28) para julgamento no plenário da Corte o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento. O ministro é relator uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Com base nas investigações desse processo foram cumpridos ontem (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de investigação da Policia Federal (PF). A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. Na ocasião, a tramitação também foi questionada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.
Sem vagas: 100% dos leitos para pacientes com Covid-19 estão ocupados em Patos
A cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, a 315 km de João Pessoa, está com os seus 20 leitos de enfermaria e 10 de UTI ocupados por pacientes infectados pelo novo coronavírus, o que representa 100% de lotação. Pacientes graves, que necessitarem de internação, a partir de hoje, terão que ser transferidos para Piancó ou Pombal. Estas informações foram constatadas por uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), que visitou o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, no último sábado (23) e na manhã desta quinta-feira (28). O hospital é referência no Sertão para casos de Covid-19. No início de maio, o CRM-PB já havia fiscalizado unidades de saúde de Patos Conforme observou a equipe do CRM-PB, dos 10 leitos de UTI instalados no hospital, apenas 7 tem respiradores. “Sabemos que está sendo construído um novo espaço onde haverá mais 8 respiradores disponíveis para a população, nos próximos 15 dias. Mas precisamos desses equipamentos e leitos para hoje. Estamos em uma situação muito difícil, informando e buscando soluções junto ao governador do Estado e ao secretário de Saúde”, destacou o conselheiro Umberto Joubert, que realizou a fiscalização com o conselheiro Jânio Rolim. De acordo com os dados do Plano de Contingência para a Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde (SES), atualizados nesta quarta-feira (17), a previsão é que o Hospital Regional de Patos tenha 30 leitos de UTI e 32 de enfermaria. Conforme o documento, 16 leitos de UTI e 18 de enfermaria já estão disponíveis para a população. No entanto, os dados divergem do observado pela fiscalização do CRM-PB. “Estamos vivendo um momento muito difícil em nosso estado. O CRM-PB tem fiscalizado, cobrado providências e colaborado com o que é possível. Mas estamos observando um colapso em algumas regiões do estado e é preciso que medidas urgentes sejam tomadas”, ressaltou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano.
Augusto Heleno diz que jornalistas devem ‘fingir’ que não ouvem ofensas no Alvorada
“Vim aqui para pacificar essa relação, para vocês terem tranquilidade de trabalhar, vocês têm que trabalhar e os manifestantes têm o direito de ficar ali. Agora, se alguém gritar, vocês têm que fingir que não ouviram”, disse ele em uma conversa rápida com um grupo de jornalistas na manhã desta quinta (28), no Alvorada, em Brasília. A declaração foi divulgada pela Band News. O UOL, o jornal Folha de S.Paulo, o Grupo Globo, o Metrópoles e a TV Band decidiram retirar os jornalistas do chamado “curralzinho”, espaço normalmente destinado à imprensa na frente do Alvorada, pela falta de segurança no local.Jornalistas vêm sendo hostilizados frequentemente por apoiadores do presidente, que xingam e exigem a saída dos profissionais daquele local. Heleno disse que o governo não tem interesse em que os ataques continuem. Após ouvir reclamações de jornalistas presentes, ele afirmou que a imprensa terá um tempo para deixar o local antes dos manifestantes e saírem em segurança. “Nós somos os maiores interessados em querer que nada aconteça aqui. Mas a expressão de voz é um direito do cidadão. Se eu não estou ofendendo ninguém, é um direito. Mas isso é educação, formação. A liberdade de expressão vale para todo mundo”, afirmou No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, que constantemente reclama da cobertura da mídia sobre o governo, já chamou a Folha de S.Paulo de “canalha” e mandou um repórter do jornal Estado de S. Paulo calar a boca, disse que a decisão por parte de alguns veículos de suspender temporariamente a cobertura diária no Palácio da Alvorada por falta de segurança é “vitimismo”.
Justiça da Paraíba nega prisão domiciliar durante pandemia a preso que já violou condições de uso da tornozeleira eletrônica
A Justiça da Paraíba negou habeas corpus a um preso que pediu prisão domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJPB) considerou que “para ter direito ao benefício da prisão domiciliar, que é excepcional e temporário, nos termos da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, por risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), os apenados não podem estar em prisão provisória por outro crime, terem sido punidos com regressão para o regime fechado, nem possuir mandado de prisão em aberto.” Além disso, a Câmara Criminal considera que os detentos precisam demonstrar a existência de comorbidade que não possa ser tratada no interior do presídio. O preso Bruno Pereira de Oliveira foi o autor do pedido de habeas corpus. A relatoria do processo foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele destacou, em seu voto, que “além de não atender às situações recomendadas, o impetrante traz como prova do eventual risco a alegação de que o paciente padece da patologia identificada como colelitíase (pedras na vesícula), necessitando, inclusive, de cirurgia, procedimento este, porém, que é de natureza eletiva e que, como tal, só necessita atendimento emergencial em caso de agravamento”. Consta nos autos que Bruno Pereira cumpre pena de sete anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, sendo que, em junho de 2019 recebeu a tornozeleira eletrônica, mas teve centenas de violações. No mês de novembro de 2019, a juíza da Vara de Execução Penal de Santa Rita determinou a regressão cautelar do regime e a consequente expedição do mandado de prisão. A defesa alegou que a decisão violou o disposto no artigo 118, §2º e 59 da Lei de Execução Penal (LEP), o verbete da Súmula nº 533/STJ e os princípios do contraditório e da ampla defesa, dado que “a juíza não designou audiência, nem oportunizou ao apenado o direito sagrado de se defender em audiência nem foi instaurado PAD para apuração das supostas faltas.” Para o relator do processo, restou configurada a falta grave que ensejou a cassação do benefício e consequente regressão definitiva para o regime fechado. “Desse modo, ao contrário do afirmado pelo impetrante, todas as cautelas foram adotadas e a regressão definitiva se deu com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo coação ilegal a ser reparada pelo fato de não ter sido instaurado o reclamado procedimento administrativo disciplinar, dispensável no caso”, afirmou o desembargador Joás. Da decisão cabe recurso.
Senado adota ideia da ALPB e aprova uso de leitos de hospitais privados por pacientes do SUS
O Senado Federal seguiu ideia da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aprovou, na última terça-feira (26), projeto de Lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovado na ALPB no mês de abril e transformado na Lei 11.686/2020, em vigor na Paraíba, desde último dia 12 de maio. “Fico feliz com o reconhecimento e a repercussão positiva que a lei aprovada na ALPB, tendo sido usada como base para este projeto de lei no Senado e podendo ser modelo para as demais assembleias legislativas do Brasil”, comentou Wilson Filho. Ainda de acordo com lei 11.686, denominada de “Fila Zero”, os hospitais também estão proibidos de recusar atendimento, sem um justo motivo, no caso de encaminhamento de pacientes com alguma doença oriunda de pandemia, epidemia ou endemia por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Caso hospital descumpra a lei, uma multa que pode variar de 10 mil a 30 mil Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR) vai ser aplicada. Tomando como base o valor da UFR em maio de 2020, mês de publicação da lei, a multa aplicada pode ser de R$ 517,8 mil e chegar até R$ 1,5 milhão. As multas eventualmente aplicadas vão ser revertidas integralmente para o custeio do tratamento de pandemias, epidemias e endemias no estado. Os gastos com o paciente encaminhado à rede privada serão remunerados de acordo com tabela de valor estabelecida pela SES. A punição só não será aplicada em dois casos, se o hospital estiver com a capacidade máxima de leitos totalmente preenchida ou no caso de justo motivo acatado pela autoridade de Saúde do estado.
Caixa informará datas da terceira parcela do auxílio emergencial em duas semanas
Com a divulgação das datas de liberação da última parcela do benefício, o banco também pretende informar um novo calendário para pagamento de lotes residuais para pessoas que ainda não receberam a primeira ou a segunda parte do benefício. Os valores já foram transferidos para as contas digitais sociais dos beneficiários e podem ser utilizados para compras e pagamentos de contas pelo aplicativo Caixa Tem. O auxílio emergencial é uma medida do governo federal para transferir renda para trabalhadores informais, microempreendedores e desempregados durante a quarentena de combate ao novo coronavírus. O benefício é pago em três parcelas de R$ 600, mas pode ter o valor elevado para R$ 1.200 para mães que, sozinhas, são responsáveis pelo sustento da família. Até esta quinta, 57,9 milhões de pessoas já tinham recebido ao menos uma das duas parcelas do auxílio emergencial, ao custo de R$ 74 bilhões para os cofres públicos, segundo Guimarães. Até o momento, há no país 59 milhões de cidadãos considerados aptos para receber o benefício. Outros 42 milhões de solicitações foram negadas porque, segundo a análise realizada pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), os requisitantes não têm direito ao benefício. Ao todo, 106,5 milhões de benefícios foram solicitados, dos quais 101,2 milhões já foram analisados. A Caixa ainda realiza a primeira análise de 5,3 milhões de requerimentos e está fazendo a reanálise, pela segunda ou terceira vez, de outros 5,1 milhões de pessoas que se candidataram a receber o auxílio emergencial. CAIXA ABRE NO SÁBADO A Caixa Econômica Federal vai abrir 2.213 agências neste sábado (30), em todo o país, para liberar o saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e MEIs (microempreendedores individuais) nascidos em janeiro. O horário de funcionamento das agências será das 8h às 12h. Para conseguir ter acesso ao dinheiro, os beneficiários devem ter recebido a primeira parcela até o dia 30 de abril. Esses cidadãos já tiveram a opção de movimentar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem, fazendo o pagamento de contas e boletos, ou realizando compras digitais em estabelecimentos conveniados.